Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-91.2021.5.09.0129

SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÃO COM O SUBSTITUÍDO. INDEVIDAS DIFERENÇAS. O direito do funcionário substituto receber o mesmo salário do empregado substituído encontra suporte nos artigos 5º e 450 da CLT, bem como na Súmula n. 159, I, do C. TST ("Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído"). Não demonstrado o preenchimento de tais requisitos, indevida a pretensão. Recurso do autor ao qual se nega provimento, no particular.