Artigo 257 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Página 1105 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio TJSP. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB XXXXX/RJ), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB XXXXX/SP) Processo…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Página 1126 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

Fica desde já o credor intimado a se manifestar sobre o cumprimento do acordo após o decurso do prazo avençado. No silêncio, a ser interpretado como quitação, tornem conclusos para extinção da ação,…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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Página 6501 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024

É o breve relatório.DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que o despacho exarado sob ID.419593602, determinando a intimação da parte autora para a comprovação da situação de hipossuficiência ou…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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Página 5360 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64)…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 dias

Página 11854 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Maio de 2024

intimação pessoal da parte autora. A propósito, segue entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in litteris: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES…
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Diário de Justiça do Estado do Ceará
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há 4 dias

Página 1101 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 8 de Maio de 2024

do feito, diante da realização de acordo extrajudicial entre as partes. É o que importava relatar. Decido. Da análise dos autos, verifico que a parte promovente se manifestou no sentido de não ter…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 dias

Página 2327 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024

os autos. Com a entrega do laudo, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. -ADV: RODRIGO HENRIQUE DELAGO (OAB XXXXX/SP), DENNER DE BARROS E…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 5 dias

Página 6209 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2024

Reu: Izabel Oliveira De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 5 dias

Página 15817 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2024

Código de Processo Civil de 2015. Portanto, ausente o preparo, nos termos do referido dispositivo legal, cancelase a distribuição, consoante melhor entendimento jurisprudencial, senão vejamos:…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 6 dias

Página 1619 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024

GODOI (OAB XXXXX/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB XXXXX/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB XXXXX/SP), MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB XXXXX/SP), MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB XXXXX/SP),…
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