Artigo 257 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 4 dias

Página 1216 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB XXXXX/SP), JOAQUIM ALVES DE MATTOS (OAB XXXXX/SP), JOAO LUIZ DA MOTTA (OAB XXXXX/SP), EDUARDO SPOLON (OAB XXXXX/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB XXXXX/SP),…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 4 dias

Página 1232 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão retro, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, não sendo devidas custas processuais. Observe que…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 4 dias

Página 1217 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

10 (dez) dias. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marisa Maria Pacheco Fontoura - Vistos. Pela…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 3 dias

Página 352 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Maio de 2024

apelado para oferecer contrarrazões. III - Não constatado intento protelatório, inaplicável multa por litigância de má-fé, consoante previsão do art. 80, inciso VII, Código de Processo Civil. IV –…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 3 dias

Página 895 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2024

válido do processo, sem a citação do réu, enseja apenas e tão somente o cancelamento da distribuição - Reforma da r. decisão agravada, para afastar a determinação de pagamento de custas…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 4 dias

Página 6165 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Maio de 2024

Art. 3º Fica autorizada a implementação da emissão de guias ou boletos de custas por intermédio de sistema informatizado e online, inclusive com a automatização do cálculo das custas e sua…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 5 dias

Página 10807 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Maio de 2024

RJ XXXXX/XXXXX-2 2º Grau Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ACÓRDÃO EM…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 5 dias

Página 895 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Maio de 2024

art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção. 2. Mantendo-se inerte o interessado, deixando de providenciar o cumprimento desta determinação referente a requisito de admissibilidade, o apelo…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 5 dias

Página 1178 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC),…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 6 dias

Página 14416 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Maio de 2024

PROVIMENTO. (TJGO, APELACAO CIVEL XXXXX-45.2015.8.09.0026, Rel. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE , 5A CAMARA CIVEL, julgado em 12/05/2016, DJe 2032 de 20/05/2016). (Negritei e grifei). APELAÇÃO…
0
0