Artigo 440 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 440 - Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.
Página 6157 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Maio de 2024
RECLAMADO SAO JOSE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO(OAB: XXXXX/RJ) TERCEIRO PAULO DA CUNHA DUTRA INTERESSADO TERCEIRO ADRIANA CUNHA…
Página 6159 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Maio de 2024
completar dezoito anos, na medida em que não há prova cabal, nos autos, de que o montante devido se revela necessário à sua subsistência e educação, consoante o art. 1º, § 1º, da Lei 6.858/80" Assim,…
Publicação do processo nº 0100015-21.2022.5.01.0432 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT-1
Notificação Processo Nº ATSum-0100015-21.2022.5.01.0432 RECLAMANTE A.V.P. ADVOGADO CARLOS DE ALMEIDA FELIX(OAB: 63924/RJ) RECLAMADO IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO ADVOGADO BETHEL AUGUSTA…
Publicação do processo nº 0100015-21.2022.5.01.0432 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT-1
Notificação Processo Nº ATSum-0100015-21.2022.5.01.0432 RECLAMANTE A.V.P. ADVOGADO CARLOS DE ALMEIDA FELIX(OAB: 63924/RJ) RECLAMADO IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO ADVOGADO BETHEL AUGUSTA…
Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000097-83.2024.5.09.0001 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT9
NÚMERO ÚNICO: 0000097-83.2024.5.09.0001 POLO ATIVO R.G.D.O. POLO PASSIVO CONDOMINIO EDIFICIO BADEN BADEN CONINTRA MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ADVOGADO(A/S) LUIS MOLOSSI | 16268/PR ADEL HANNA ASSAD |…
Página 236 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 3 de Maio de 2024
Autora (na condição de titular do pretenso direito material) como os Réus (titulares das obrigações daquele pretendido direito), incontroversamente, vinculam-se à relação de direito material que…
Página 239 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 3 de Maio de 2024
Oliveira Com a finalidade pretendida pela Reclamada, descabem as figuras de intervenção de terceiros no processo do trabalho, salvo quando esta se derem no interesse do trabalhador, hipótese…
Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0010821-36.2022.5.03.0082 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT3
NÚMERO ÚNICO: 0010821-36.2022.5.03.0082 POLO ATIVO ALISSON OLIVEIRA SANTOS JOSE MESSIAS MENDES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO HELTON JUN YAMADA ADVOGADO(A/S) NADSON RODRIGO CONCEICAO PEREIRA | 186125/MG…
Publicação do processo nº 0000097-83.2024.5.09.0001 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-9
Notificação Processo Nº ATOrd-0000097-83.2024.5.09.000 1 RECLAMANTE R.G.D.O. ADVOGADO ADEL HANNA ASSAD(OAB: 101327/PR) RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO BADEN BADE N ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE…
Publicação do processo nº 0000097-83.2024.5.09.0001 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-9
Notificação Processo Nº ATOrd-0000097-83.2024.5.09.000 1 RECLAMANTE R.G.D.O. ADVOGADO ADEL HANNA ASSAD(OAB: 101327/PR) RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO BADEN BADE N ADVOGADO JULIANO MENEGUZZI DE…