Artigo 440 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 440 - Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.
Recurso - TRT04 - Ação Assédio Moral - Rorsum - contra Ortobras Industria e Comercio de Ortopedia
Fls.: 2 sosnowij, advogados associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MONTENEGRO/RS. Processo n° . ORTOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORTOPEDIA LTDA. "em…
Petição Inicial - TRT05 - Ação Ordinária Trabalhista C.C Indenização por Danos Morais e Materiais (Óbito do Empregado em Acidente do Trabalho) - Rot - de Estado da Bahia contra Teofilandia Transportes Comercio e Construcao
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA, BAHIA. ESPÓLIO DE , era brasileiro, casado, servente, portador do RG n° , SSP/GO, CPF n°. , representado por ,…
Contestação - TRT05 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - de Estado da Bahia contra Teofilandia Transportes Comercio e Construcao
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA-BAHIA. PROCESSO N°.: TEOFILANDIA TRANSPORTES COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n°. , localizada na…
Recurso - TRT04 - Ação Assédio Moral - Atsum - contra Ortobras Industria e Comercio de Ortopedia
sosnowij, advogados associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MONTENEGRO/RS. Processo n° . ORTOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORTOPEDIA LTDA. "em…
Documentos diversos - TRT02 - Ação Competência Territorial - Atord - contra Frio Cell Solucoes Em AR Condicionado e JPL Instalacoes e Manutencao Em AR Condicionado
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO ACÓRDÃO XXXXX-80.2009.5.04.0122 RO Fl.1 EMENTA: TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. OJ 384 DA SDI-II DO C. TST. A adoção…
Contrarrazões - TRT05 - Ação Anotação/Baixa/Retificação - Rorsum - contra TVM Transportes Verdemar
Fls.: 2 EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DA 14a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA Processo n° RTOrd TVM - TRANSPORTES VERDEMAR LTDA. , devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…
Contestação - TRT05 - Ação Anotação/Baixa/Retificação - Rorsum - contra TVM Transportes Verdemar
Fls.: 2 EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DA 33a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA Processo n.°: RTOrd TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA , devidamente qualificados nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…
Contestação - TRT05 - Ação Anotação/Baixa/Retificação - Atsum - contra TVM Transportes Verdemar
Fls.: 2 EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DA 33a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA Processo n.°: RTOrd TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA , devidamente qualificados nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…
Contrarrazões - TRT05 - Ação Anotação/Baixa/Retificação - Atsum - contra TVM Transportes Verdemar
Fls.: 2 EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DA 14a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA Processo n° RTOrd TVM - TRANSPORTES VERDEMAR LTDA. , devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…
Recurso - TRT03 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot
MERITÍSSIMO (A) JUIZ (A) DA 2 a VARA DO TRABALHO DE UBERABA - MINAS GERAIS PROCESSO: XXXXX-34.2016.5.03.0042. ESPÓLIO DE ALISON ROGER DA SILVA, já qualificado nos autos da presente RECLAMATÓRIA…