Artigo 185 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 4 dias

Página 629 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 9 de Maio de 2024

(...)". (grifei) Registra-se que, diversamente do que sustenta a reclamada, a sentença já excluiu, da apuração, os dias nos quais a obreira não laborou por razão de folga, afastamento e período de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 4 dias

Página 635 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 9 de Maio de 2024

atraso no recolhimento do FGTS; não concessão do vale-transporte; não pagamento de horas extras e de feriados trabalhados. Todavia, o pedido de demissão corresponde à denúncia vazia do contrato de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 4 horas

Recurso - TRT15 - Ação Contratuais - Ap - de ECO Indústria e Comércio de Artefatos Estampados de Metais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ / SP Autos do Processo PJE nº Reclamação Trabalhista ECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA. (em…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 4 horas

Petição - TRT15 - Ação Contratuais - Ap - de ECO Indústria e Comércio de Artefatos Estampados de Metais

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 4º VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ-SP. Processo nº ECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA, (Em Recuperação Judicial), pela…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 4 horas

Petição - TRT15 - Ação Contratuais - Atord - contra ECO Industria e Comercio de Artefatos Estampados de Metais

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 4º VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ-SP. Processo nº ECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA, (Em Recuperação Judicial), pela…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 4 horas

Recurso - TRT15 - Ação Contratuais - Atord - contra ECO Industria e Comercio de Artefatos Estampados de Metais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ / SP Autos do Processo PJE nº Reclamação Trabalhista ECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA. (em…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 10 horas

Razões - TJSP - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP Autos do Processo nº REVISIONAL BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 10 horas

Razões - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP Autos do Processo nº REVISIONAL BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 10 horas

Razões - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP Autos do Processo nº REVISIONAL BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília,…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 15 horas

Petição - TJRN - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Stella Araujo Zanatta e Luis Alberto de Lima

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA COMARCA DE ASSU - RN PROCESSO Nº: BANCO DO BRASIL S/A , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação em epígrafe proposta em face…
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