Parágrafo 2 Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
§ 2o Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.
Supremo Tribunal Federal
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há 7 anos

Página 89 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Outubro de 2017

ADV.(A/S) : DILLYANE DE SOUSA RIBEIRO (32153/CE) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO EM EDUCAÇÃO ADV.(A/S) : MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA (18728/CE) AM. CURIAE. : SOCIEDADE…
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Supremo Tribunal Federal
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há 7 anos

Página 90 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Outubro de 2017

amicus curiae ao decidir sobre o pleito de ingresso. É o que emerge dos arts. 7º, §2º, da Lei nº 8.868/99 e 138, caput, do Código de Processo Civil quando conferem poder discricionário (“o relator…
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Supremo Tribunal Federal
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há 7 anos

Página 91 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Outubro de 2017

atuação processual na causa, em ordem a proporcionar meios que viabilizem uma adequada resolução do litígio constitucional” (ADI 2.321-MC, rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 10.6.2005,…
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 7 anos

Página 226 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Outubro de 2017

Queixa (Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação) Proc. XXXXX-26.2017.8.19.0001 - ANTÔNIO CARLOS NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (OAB/RJ-046151) X LEONARDO GERONIMO BARROSO E…
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Supremo Tribunal Federal
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há 7 anos

Página 97 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Outubro de 2017

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 32 (776) ORIGEM : ADO - 32 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) :…
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Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diário de Justiça do Estado de Alagoas
há 7 anos

Página 328 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Outubro de 2017

RJ), TATIANA SAAD SALLES (OAB XXXXX/RJ), OTTO BANHO LICKS (OAB XXXXX/SP) - Processo XXXXX-82.2017.8.02.0051 -Procedimento Ordinário - Transporte Terrestre - TERCEIRO I: Uber do Brasil Tecnologia…
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Supremo Tribunal Federal
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há 7 anos

Página 48 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 19 de Outubro de 2017

conferem poder discricionário (“o relator […] poderá, por decisão irrecorrível, admitir...”), e não vinculado a tanto. No dizer do Ministro Celso de Mello, “a intervenção do amicus curiae, para…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 anos

Página 630 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2017

ROSANA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BARÉA BORGES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO BATISTA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1042/2017 Processo…
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Supremo Tribunal Federal
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há 7 anos

Página 47 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Outubro de 2017

constitucionalidade. 3. A jurisprudência dessa Suprema Corte é pacífica quanto à prejudicialidade da ação direta de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto, quando sobrevém a…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 7 anos

Página 402 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 11 de Outubro de 2017

com dados de recursos, os números da distribuição demonstraram existir cerca de 861 (oitocentos e sessenta e um) processos pendentes de julgamento em que se controverte a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…
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