Inciso I do Artigo 41 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;

Contrarrazões - Ação Acidente de Trânsito

EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA TERCEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. , nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais por acidente…

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Andamento do Processo n. 1009984-56.2020.8.26.0562 - Apelação Cível - 08/04/2021 do TJSP

Nº 1009984-56.2020.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -…

Página 2874 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2021

QUE É CRISTALINO NO SENTIDO DE QUE OS EFEITOS DA REFORMA E PROMOÇÃO DEVEM RETROAGIR À DATA DA INCAPACIDADE OU MORTE, SEM CONDICIONÁ-LOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTAGEM DO PERÍODO PARA FINS DE…

Página 2281 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Fevereiro de 2021

público jurisdicionada pela Justiça Federal, a saber, a União (artigo 41 , inciso I , do Código Civil e artigo 109... em trâmite, com fundamento no termos do artigo 924 , inciso II , do Código de …

TRT11 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 0000544-23.2020.5.11.0012 • 12ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

jurídica de direito público (art. 41 , I , do CC ), por dois relevantes motivos processuais: a) é a parte autora... previstas na Lei . 8.036 /90. Por outro lado, incide a multa do art. 467 da CLT …

Página 377 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 18 de Janeiro de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01dedf4 proferido nos autos. DESPACHO-PJE Considerando a manifestação de ID.9f03f58, intime-se a…

Página 381 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 18 de Janeiro de 2021

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b38d4f proferida nos autos. I - RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 852, I, CLT. II. FUNDAMENTAÇÃO II.1. Preliminares II.1.1. Da…

Página 8153 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Dezembro de 2020

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOS Nº 5618603-07.2020.8.09.0051 SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por Rodrigo Mariano Da Silva Sousa em face de Banco Yamaha Motor Do…

Página 690 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 9 de Novembro de 2020

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82cb1b9 proferida nos autos. I - RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 852, I, CLT. II. FUNDAMENTAÇÃO II.1. Preliminar II.1.1. Da…