Inciso I do Artigo 41 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
Intimação do processo N. - 18/04/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0824207-47.2018.8.10.0001 POLO ATIVO LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A/S) LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA | 11846/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Página 1299 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Março de 2024
do foro da Circunscrição Judiciária de Brasília, postulando, caso entendam ser o caso, a redistribuição a um dos Juízos Cíveis dos foros onde têm sede. FIXO o prazo particular de 10 (dez) dias para…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0709872-86.2024.8.07.0001 - Disponibilizado em 19/03/2024 - TJDFT
NÚMERO ÚNICO: 0709872-86.2024.8.07.0001 POLO ATIVO ASSOCIACAO FOLIA DE RUA ADVOGADO(A/S) JOCELIO JAIRO VIEIRA | 5672/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/03/2024 Poder…
Publicação do processo nº 0709872-86.2024.8.07.0001 - Disponibilizado em 19/03/2024 - DJDF
N. 0709872-86.2024.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ASSOCIACAO FOLIA DE RUA. Adv(s).: PB5672 - JOCELIO JAIRO VIEIRA. R: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - TCU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:…
Intimação do processo N. 08005948520248100001 - 17/01/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800594-85.2024.8.10.0001 POLO ATIVO ANDRESSA COSTA VAZ ADVOGADO(A/S) JULYANA DE ALMEIDA SILVA | 25980/MA LIVIA DE SOUSA BARROS | 27322/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/01/2024 DATA DE…
Página 9719 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Dezembro de 2023
No despacho de ID XXXXX foi determinada a intimação pessoal da parte autora para cumprir diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, entretanto consta dos autos, ID…
Publicação do processo nº 0000204-85.2011.8.05.0085 - Disponibilizado em 07/12/2023 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 0000204-85.2011.8.05.0085…
Andamento do Processo n. 2364445 - Agravo em Recurso Especial - 26/09/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2364445 - RJ (2023/0155937-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA -…
Página 4195 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Setembro de 2023
causam’ da União, por sua vez, decorre do fato de ser deste ente a atribuição para decretação do interesse público e para o ajuizamento de ação de desapropriação , fases do procedimento de…
Tribunal Superior do Trabalho TST: XXXXX-76.2015.5.02.0705
Recorrente: ALMIR ZANACULI Advogada: Dra. Sandra Cristina dos Santos Recorrido: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS Advogada: Dra. Marli Buose Rabelo Advogada: Dra. Maria Antonietta Mascaro Advogada:…