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15 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 41 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 41, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

Pg. 12536. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/09/2018

(artigo 41 , inciso I , do Código Civil de 2002 ), conforme Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, Lei... certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210 , parágrafo primeiro do Código Civil de 2002 , onde... da Seguridade Social satisfazer os supostos contidos no artigo tercei...

Andamento do Processo n. 0010158-58.2016.5.15.0084 - RTSum - 12/09/2018 do TRT-15

E N Ç A R E L A T Ó R I O DISPENSADO O RELATÓRIO - ART. Código Civil Brasileiro de 2002 (TST -RR - 1355 - 36 - 2013 - 5... juris tantum, diante do disposto no art. 933 do Código Civil , de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I... da CLT , e decorrente da demissão (art. 3º do CTN - Código Tributário Nacion...

Pg. 7708. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/09/2018

, pessoa jurídica de direito público interno (artigo 41 , inciso I , do Código Civil de 2002 ), conforme Constituição... na percepção do benefício integrante da Seguridade Social satisfazer os supostos contidos no artigo terceiro , incisos I... e II , da Lei Federal n. 7998 /90, diante dos termos do art. 25 , parágrafo...

Pg. 10181. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/09/2018

público interno (artigo 41 , inciso I , do Código Civil de 2002 ), conforme Constituição da Republica Federativa do Brasil... do benefício integrante da Seguridade Social satisfazer os supostos contidos no artigo terceiro , incisos I e II , da Lei Federal... observam a inclusão do tempo do aviso prévio no contrato. A ...

Andamento do Processo n. 0010917-17.2017.5.15.0139 - RTOrd - 03/09/2018 do TRT-15

os supostos contidos no artigo terceiro, incisos I e II, da Lei Federal n. 7998/90, diante dos termos do art. 25... referentes ao segurodesemprego é da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno (artigo 41, inciso I, do Código... obrigação de fazer (art. 71, "caput", da CLT e 247 do Código Civil de 2002...

Pg. 12901. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/09/2018

os supostos contidos no artigo terceiro, incisos I e II, da Lei Federal n. 7998/90, diante dos termos do art. 25... referentes ao segurodesemprego é da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno (artigo 41, inciso I, do Código... Civil de 2002), conforme Constituição da República Federativa do Brasil de...

Pg. 54. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2018

, III , da Lei Complementar 80 /94 e nos arts. 41 , incisos I , IV e V , e 381 do Código Civil (fls.303/318). Foram... , com fulcro no art. 105, inciso III, alínea a, da Lei Maior, contra acórdão (fls. 191/200 e 267/280) assim ementado...-74.2017.4.02.5101 - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro APTE : MÁRCIO HENRIQUE...

Andamento do Processo n. 0010805-19.2017.5.15.0084 - RTOrd - 13/08/2018 do TRT-15

Federal, pessoa jurídica de direito público interno (artigo 41 , inciso I , do Código Civil de 2002 ), conforme... , incisos I e II , da Lei Federal n. 7998 /90, diante dos termos do art. 25 , parágrafo segundo, do referido ato legal... do Código Civil de 2002 ). A prestação a cargo do contratante de mão de obra é pos...

Pg. 9418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/08/2018

jurídica de direito público interno (artigo 41 , inciso I , do Código Civil de 2002 ), conforme Constituição da Republica... na percepção do benefício integrante da Seguridade Social satisfazer os supostos contidos no artigo terceiro , incisos I e II... , da Lei Federal n. 7998 /90, diante dos termos do art. 25 , pará...

Andamento do Processo n. 0011832-56.2017.5.15.0013 - RTSum - 16/07/2018 do TRT-15

, inciso I, do Código Civil de 2002), conforme Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, Lei Federal n... da Seguridade Social satisfazer os supostos contidos no artigo terceiro, incisos I e II, da Lei Federal n. 7998/90, diante...: MAC SILVA FERRAGENS LIMITADA MICROEMPRESA - ME S E N T E N Ç A R E L A T ...

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