Inciso I do Artigo 118 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 118. O conflito será suscitado ao presidente do tribunal:
I - pelo juiz, por ofício;
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-86.2014.8.26.0000 São Vicente
Registro: 2015.0000008072 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-86.2014.8.26.0000 Relator (a): Percival Nogueira Órgão Julgador: 6a Câmara de Direito Privado Vistos; Wladimir…
TJSP • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-22.2013.8.26.0073 • 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo
DECISÃO Processo nº: XXXXX-22.2013.8.26.0073 Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade Requerente: Angela Caroline Serrano Martins Requerido: Município da Estância…
Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Conflito de competência cível: XXXXX-83.2015.8.04.0000 Coari
Câmaras Reunidas Conflito de Competência nº XXXXX-83.2015.8.04.0000 Suscitante: Juízo de Direito da 1º Vara da Comarca de Coari/AM Suscitado: Juízo de Direito da 14a Vara Cível e de Acidentes de…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: XXXXX-92.2017.8.12.0000 Campo Grande
Agravo de Instrumento - Nº XXXXX-92.2017.8.12.0000 - Campo Grande Relator - Exmo. Sr. Des. Marcelo Câmara Rasslan Agravante : Wellington de Souza Ferreira Santos Advogado : Valdeci Davalo Ferreira…
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Conflito de competência cível: XXXXX-94.2019.8.18.0000
Trata-se de Conflito de Negativo de Competência suscitado pela MM. Juíza do Juizado Espacial dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI nos autos da Ação nº XXXXX-93.2018.8.18.0140 . …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: XXXXX-62.2018.8.12.0000 Campo Grande
Agravo de Instrumento n.º XXXXX-62.2018.8.12.0000 Agravante: Weverton Carlotto Agravado: Iran Moraes Batista , Estado do Pará - PA e Departamento de Trânsito do Estado do Pará Weverton Carlotto…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: XXXXX-53.2018.8.12.0000 Jardim
Agravo de Instrumento n.º XXXXX-53.2018.8.12.0000 Agravantes: Sirley Paredes Rodrigues Agravado: Município de Jardim Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sirley Paredes Rodrigues contra…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: XXXXX-81.2018.8.12.0000 Campo Grande
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Gabinete do Desembargador Marcelo Câmara Rasslan Agravo de Instrumento n.º XXXXX-81.2018.8.12.0000 Agravantes: Sandro Vaz da Silva Agravado: Boa…
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL: XXXXX-12.2017.8.10.0000 SãO LUíS
QUARTA CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º XXXXX-12.2017.8.10.0000 SÃO LUIS/MA SUSCITANTE: JOCELMA COSTA NEVES ABREU ADVOGADO: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS SUSCITADO: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO…
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL: XXXXX-12.2017.8.10.0000 SãO LUíS
QUARTA CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º XXXXX-12.2017.8.10.0000 SÃO LUIS/MA SUSCITANTE: JOCELMA COSTA NEVES ABREU ADVOGADO: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS SUSCITADO: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO…