Parágrafo 3 Artigo 320 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.
§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
Igor Morais, Advogado
Igor Morais
há 4 meses

Licença Nojo: o direito do empregado(a) de se afastar do trabalho

A licença nojo é um direito trabalhista que permite ao empregado se afastar do trabalho por alguns dias em caso de falecimento de um familiar. O nome da licença vem da língua portuguesa, onde nojo…
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Letícia Wessling, Advogado
Letícia Wessling
há 2 anos

Licença Nojo ou Licença Óbito: conheça esse direito que todos os empregados possuem!

1 CONCEITO DE LICENÇA NOJO OU LICENÇA ÓBITO A licença nojo, também conhecida como licença óbito, é uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho (ou suspensão parcial), pois consiste em um…
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Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual, Bacharel em Direito
Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual
há 2 anos

Teses de Direito do Trabalho . Veja o que é Cobrado, Fgv OAB-Revisado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 6/10/2013 ÁREA: DIREITO DO TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTAS QUESTÃO 1 Enunciado Roberto interpôs Recurso…
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Caroline Manzoni, Advogado
Caroline Manzoni
há 3 anos

Licença Casamento ou Licença Gala: Tudo que a Empresa precisa saber!

A licença casamento ou licença gala é mais um direito previsto na CLT que possibilita alguns dias de folga ao empregado em virtude de casamento. A licença é de 03 ou 05 dias? O prazo previsto em lei…
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Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual, Bacharel em Direito
Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual
há 3 anos

Principais Teses de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Grupo econômico e sua integração processual – Artigo 2º, §2º e 3º da CLT; Aplicação da norma jurídica – Artigo 8º da CLT; A responsabilidade do sócio retirante – Artigo 10-A da CLT; A prescrição…
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Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual, Bacharel em Direito
Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual
há 3 anos

Maratona de Direito Reta Final de Processo do Trabalho OAB Questões

1- Quando o obreiro é demitido por justa causa, em razão de ofensa praticado contra seu superior empregador. O que o advogado pode fazer de acordo com a CLT , para reverter tal situação? De ser…
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Matheus Guerra, Juiz de Direito
Matheus Guerra
há 3 anos

Você sabe quais são as ocasiões em que o empregado pode se ausentar do trabalho?

A legislação prevê algumas hipóteses em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, dentre as quais se destaca o artigo 473 da CLT, com as seguintes…
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Mateus de Miranda Morais, Advogado
Mateus de Miranda Morais
há 4 anos

Licença casamento - Que dia voltarei a trabalhar?

Vai casar e o seu empregador não quer fornecer a sua folga? Atente-se !!! O artigo 473 da CLT elenca quais hipóteses o empregado poderá faltar justificadamente ao trabalho sem prejuízo de salário, e…
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Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual, Bacharel em Direito
Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual
há 4 anos

Maratona Jurídica de Perguntas e Respostas da CLT

PERGUNTAS E RESPOSTAS 1- Quando o obreiro é demitido por justa causa, em razão de ofensa praticado contra um súdito empregado. O que o advogado pode fazer de acordo com a CLT , para reverter tal…
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Eduarda Buchini, Estudante de Direito
Eduarda Buchini
há 4 anos

Férias e Descanso Semanal Remunerado

1.0 INTRODUÇÃO O direito é para nós um meio pelo qual a sociedade é regulada e protegida. Por meio deste, somos dignos de igualdade, direitos e garantias, as quais nos asseguram fundamentalidades da…
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