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16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 295 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 295, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/05

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 295 - A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser elevada até 8 (oito) horas diárias ou 48 (quarenta e oito) semanais, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho, sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

Parágrafo único - A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser inferior a 6 (seis) horas diárias, por determinação da autoridade de que trata este artigo, tendo em vista condições locais de insalubridade e os métodos e processos do trabalho adotado.

Andamento do Processo n. 0001443-95.2017.5.20.0005 - Rtord - 14/11/2018 do TRT-20

parágrafo único do art. 295 da CLT. Compulsando os autos constato razoável narração dos fatos, a existência de causa... trabalhista, isso fica ainda mais evidente em razão da lei prever o desconto desta verba nos créditos recebidos... luz do regramento anterior. Assim, de acordo com a Lei 5584/1970 e o entendimento...

Andamento do Processo n. 0000826-72.2016.5.20.0005 - Rtord - 14/11/2018 do TRT-20

previstas no parágrafo único do art. 295 da CLT. Compulsando os autos constato razoável narração dos fatos, a existência..., em seu artigo 840, par. 1º, exige apenas uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio. Assim, rejeito..., conforme legislação vigente NR-15, Anexos 3 e 13, da Lei 6.514 de 22 de de...

Andamento do Processo n. 0001956-63.2017.5.20.0005 - Rtalç - 14/11/2018 do TRT-20

configurada nas estritas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295 da CLT. Compulsando os autos constato razoável..., a inépcia da inicial. Ademais, a CLT, em seu artigo 840, par. 1º, exige apenas uma breve exposição dos fatos de que resulte... nos Anexos 01 da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Tr...

Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018 do TRT-5

trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE... I, cc artigo 295, parágrafo único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo...Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018 do TRT...

Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018 do TRT-5

trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE... inciso I, cc artigo 295, parágrafo único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo...Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018...

Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018 do TRT-5

trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE... inciso I, cc artigo 295, parágrafo único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo...Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018...

Andamento do Processo n. 0010376-49.2015.5.15.0043 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-15

variandi. Incide, na hipótese, o art. 456, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. Com efeito, é indevido... de sentença judicial (CC, art. 402 e parágrafo único; OJ 400, SDI-1, TST; Lei n. 8.541/1992). Autoriza-se a retenção.... Na hipótese dos autos, não ocorreram quaisquer das hipóteses ventiladas no...

Pg. 660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 14/11/2018

ao processo trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE... 267 inciso I, cc artigo 295, parágrafo único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente... para que se manifeste, querendo, sobre os embargos declaratórios de Id e3a1...

Pg. 661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 14/11/2018

por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória para condenar... nos art 267 inciso I, cc artigo 295, parágrafo único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente... ao processo trabalhista por autorização expressa do a...

Pg. 356. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 14/11/2018

previstas no parágrafo único do art. 295 da CLT. Compulsando os autos constato razoável narração dos fatos, a existência...Pg. 356. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 14/11/2018 Sentença Processo RTOrd..., em seu artigo 840, par. 1º, exige apenas uma breve exposição dos fatos de que r...

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