Artigo 59 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 18 dias

Página 9621 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Abril de 2024

Advogado(s): LILIAN SANTOS ARAUJO (OAB:BA57543), ARNALDO DE SANTANA SILVA registrado(a) civilmente como ARNALDO DE SANTANA SILVA (OAB:BA58341) REQUERIDO: Maria Perpétua Correia Fernandes Advogado(s):…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 meses

Página 448 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Março de 2024

consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
há 2 meses

Página 1261 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 26 de Fevereiro de 2024

Intimado(s)/Citado(s): - ANA GORETTI CRUZ FIGUEIRA BENOLIEL - BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID XXXXXa proferida nos…
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
há 2 meses

Página 1266 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 26 de Fevereiro de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID XXXXXa proferida nos autos. RECURSO DE:BANCO DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 5 meses

Página 316 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Dezembro de 2023

Passo a análise dos embargos declaratórios interpostos pela CEF e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO – PADRONIZADOS FORNECEDORES MB, Id XXXXX e XXXXX. Os embargos são…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 meses

Página 2507 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2023

(OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-11.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Lucas Roberto Siqueira Coelho - Vistos. Encaminhese cópia do termo de advertência de fls. 316/318 e da certidão de…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 meses

Página 7769 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Outubro de 2023

fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. Precedentes. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. A incidência da…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 meses

Página 12822 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Outubro de 2023

Turma, julgado em 25/10/2021, DJe de 28/10/2021.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. 1.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, A DESPEITO DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PELO…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 10 meses

Página 1808 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Julho de 2023

Art. 58. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente. Artigo 59 da lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973: Art. 59. A oposição, oferecida antes da…
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Página 5552 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Maio de 2023

Destarte, para se aferir a procedência das alegações da parte recorrente, seria necessária a análise do Regimento Interno do TJSP – direito local –, o que, no entanto, seria vedado em sede de recurso…
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