Artigo 59 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . - em Recuperação Judicial , inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede na CEP e , brasileiro,…

Andamento do Processo n. 0704198-81.2013.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 05/05/2022 do TJAC

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: ALINE CORREA DA COSTA (OAB 57257/SC) - Processo 0704198-81.2013.8.01.0001 - Execução…

Página 30 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 5 de Maio de 2022

no julgamento do REsp 1.333.349/SP, consolidou, nos moldes do art. 543-C do CPC/73, que “A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE REGIONAL DA 4a REGIÃO-SÃO PAULO. PROCESSO: - 4a VARA CIVEL DE TAQUARITINGA-SP RECORRENTE: ADRINA DE RESENDE LOPES…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Ação Rescisória: AR 4022463-11.2018.8.24.0900

Ação Rescisória Nº 4022463-11.2018.8.24.0900/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0305030-49.2014.8.24.0020/SC AUTOR: CLEYTON CARVALHO COSTA ADVOGADO: CLEBER FORMENTIN DA SILVA (OAB SC033099) ADVOGADO: SORAIA…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE - SP , brasileira, divorciada, ajudante geral, portadora da Cédula de Identidade RG. n° , inscrita no CPF/MF…

Intimação - Apelação Cível - 0001070-73.2010.8.10.0058 - Disponibilizado em 21/04/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0001070-73.2010.8.10.0058 POLO PASSIVO JOSENITA RODRIGUES GARCIA ADVOGADO(A/S) MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA | 7351/MA CELSO AYRES ANCHIETA FILHO | 2556/MA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL…

Andamento do Processo n. 0006161-24.2013.8.26.0114 - Embargos à Execução - 19/04/2022 do TJSP

Processo 0006161-24.2013.8.26.0114 (apensado ao processo 0000742-69.2010.8.26.0650) (011.42.0130.006161) -Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento /…

Página 3107 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2022

COSTA COLTRO (OAB 244174/SP), PAULA BEATRIZ DUTRA GARCEZ DE ARAÚJO (OAB 353010/SP) Processo 1049537-62.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco…

Página 621 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Abril de 2022

que se comprovou ser o possuidor/proprietário do imóvel e efetivo usuário do serviço. No mérito, temos que a ação merece parcial procedência. Temos aqui dois pedidos, sendo um relacionado a suposta…