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30 de abril de 2017
Artigo 59 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 59 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

Andamento do Processo n. 0847599-66.2014.8.06.0001 - Imissão na Posse - 28/04/2017 do TJCE

ADV: CLAUDIO FERREIRA SARAIVA (OAB 10384/CE) - Processo 0847599-66.2014.8.06.0001 - Imissão na Posse - Imissão - REQUERENTE: Jose Belarmino - REQUERIDO: MARIA AMÉLIA SIMÕES e outro - Ao que tudo

Pg. 129. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/04/2017

complexidade da causa, local de prestação dos serviços e o zelo do causídico.Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.P.R.I.Após o trânsito

Pg. 385. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, nos termos do Art. 487, Inc. III letra “b” do CPC.Custas e honorários na forma pactuada. ADV: DARLEN SANTIAGO (OAB 31724/CE), MARIA SOCORRO ARAUJO

Pg. 412. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

informações apresentadas pela parte autora, a parte ré se encontra inadimplente com o contrato de alienação fiduciária desde 28/12/2016, parcela de n° 5, razão pela qual ajuizou a presente demanda,

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA PROCESSO:1002267-78.2016.5.02.0003 CLASSE:AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980) AUTOR: SINDICATO DOS

Pg. 340. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

DOS ARTS. 6º , CAPUT, 49 , § 1º , 52 , INCISO III , E 59 , CAPUT, DA LEI N. 11.101 /2005. 1. Para efeitos do art. 543-C... a que se refere o art. 59 , caput, por força do que dispõe o art. 49 , § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005'. 2. Recurso especial não... EMPRESARIAL E CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO E CON...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077690 SP 2017/0070685-0

, do caput da Lei n.º 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Assim, a prosperar a tese defendida no... ao art. 538 , parágrafo único , do Código de Processo Civil de 1973 ), quando evidenciado o caráter manifestamente... dele resultante - art. 59 , caput, da Lei n. 11.101 /2005 e art. 365 do Cód...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10015455520158260619 SP 1001545-55.2015.8.26.0619

foi extinta, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485 , VI, do Código de Processo Civil , no tocante... a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil , ante a interposição do presente recurso, conforme expresso no art... os honorários recursais em R$ 800, de acordo com o estabelecido no § 2º e § 8º, do refe...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 151550 CE 2017/0066826-0

, consoante o critério adotado no art. 59 do CPC e pelo art. 2º , parágrafo único , da Lei 7347 /85 (data... Judiciária do Ceará, consoante o critério adotado no art. 59 do CPC e pelo art. 2º , parágrafo único , da Lei 7347 /85 (data... , da Lei 7347 /85, que assim dispõe: Art. 2º As ações previstas nesta Lei ...

Pg. 212. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

esta Corte de Justiça editou a Súmula 02, em 11 de dezembro de 2013, com o seguinte texto: "A competência..., em perfeita sintonia com o disposto no art. 101 , I , do mesmo código, que tem como objetivo garantir o acesso à Justiça... de Justiça vem adotando novel posicionamento acerca da competência para processame...

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