, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". Nesse sentido, o crédito trabalhista... preenchidos os demais requisitos de admissibilidade. II - Dos juros e …
Art. 59 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
Andamento do Processo n. 0010819-61.2014.5.15.0131 - RTOrd - 02/08/2019 do TRT-15
judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... monetária O Art. 9º, caput e inciso II, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de …
Página 2537 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Agosto de 2019
, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... monetária O Art. 9º, caput e inciso II, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências …
Página 2542 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Agosto de 2019
judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... inciso II do artigo 9º acima transcrito, uma vez que o único diferencial que …
Página 3487 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2019
da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil”. Isso significa que a Lei resguarda o credor... IMOBILIÁRIOS E CARFRANCE LTDA), eis que incide o artigo 59 da Lei 11.101 /2005, …
Andamento do Processo n. 1005095-40.2015.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 16/08/2018 do TJSP
Processo 1005095-40.2015.8.26.0625/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ladeira Empreiteira Ltda. - Vistos. Sul América Cia de Seguros Saúde…
Página 2703 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2018
audiência, devendo o pagamento ser realizado por meio do recolhimento a ser efetivado em guia própria do Fundo Especial de Despesa do E. Tribunal de Justiça (código nº 442-1 - Multas Processuais -…
Andamento do Processo n. 1028109-63.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - 13/04/2018 do TJSP
Processo 1028109-63.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. -Transmeridiano Transportes Rodoviários Ltda - Vistos.Banco Bradesco Cartões S/A, qualificado…
Página 1719 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2018
disponível no sistema informatizado. - ADV: ANA CAROLINA CARUSO CAVAZZA (OAB 269595/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP) Processo 1028109-63.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum…
Página 2287 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017
correspondência encaminhada por si só não preenche esses requisitos, na medida em que não se pode afirmar que a parte ré tenha desde logo recusado a exibição de forma injustificada.Por fim, veja-se…
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