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22 de janeiro de 2018
Artigo 59 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 59 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

Pg. 2287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

correspondência encaminhada por si só não preenche esses requisitos, na medida em que não se pode afirmar que a parte ré tenha desde logo recusado a exibição de forma injustificada.Por fim, veja-se

Pg. 2682. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 4001145-27.2013.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito dos Produtores Rurais e Empresários do Interior Paulista - Sicoob Cocred - ADOLPHO

Pg. 2909. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

benefícios da assistência judiciária e do art. 212 do C.P.C., anotando-se.INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez que não há provas suficientes nos autos da alteração do binômio

Pg. 3283. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

referente ao PASEP.Nada obsta seja deferido o pedido formulado.Os documentos encartados nos autos comprovam serem os autores únicos herdeiros da falecida, e, por conseguinte, legitimados ao

Pg. 3286. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

fornecido.Intime-se. - ADV: THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP) Processo 1006259-72.2017.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.H.J.S. - Vistos.Fls. 119/120: Ciente.No mais,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12155620125010060

Agravante e Agravada: LUCIENE MACHADO DE AZEVEDO Advogado : Dr. Flávio Marques de Souza Agravante e Agravada: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. Advogado : Dr. Celso Gonçalves Sardinha VMF/db D E C I S A O

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10433140422620001 MG

Reexame necessário - Apelação cível - Ação de cobrança - Servidor estadual efetivo - Adicional de insalubridade - Base de cálculo - Lei Estadual 10.745, de 1992 - Alteração do símbolo de incidência -

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075551010 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075551010 (Nº CNJ: 0319216-68.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE

Pg. 1777. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

dilação probatória, sendo ainda de ordem pública.Alega o excipiente que, diante da homologação do plano de recuperação da empresa à qual avalisou, a presente execução deve ser extinta, motivado na

Pg. 3291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

193/194: ADITE-SE o mandado de fls. 35/36, para Busca e Apreensão do VEÍCULO: MONTANA (EF) (NS) LS, CHEVROLET, ANO 2011, COR PRETA, PLACA ERO2502, RENAVAM: 00296301256, CHASSI: 9BGCA80X0BB283660 e

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