Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . - em Recuperação Judicial , inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede na CEP e , brasileiro,…
no julgamento do REsp 1.333.349/SP, consolidou, nos moldes do art. 543-C do CPC/73, que “A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE REGIONAL DA 4a REGIÃO-SÃO PAULO. PROCESSO: - 4a VARA CIVEL DE TAQUARITINGA-SP RECORRENTE: ADRINA DE RESENDE LOPES…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE - SP , brasileira, divorciada, ajudante geral, portadora da Cédula de Identidade RG. n° , inscrita no CPF/MF…
Processo 0006161-24.2013.8.26.0114 (apensado ao processo 0000742-69.2010.8.26.0650) (011.42.0130.006161) -Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento /…
COSTA COLTRO (OAB 244174/SP), PAULA BEATRIZ DUTRA GARCEZ DE ARAÚJO (OAB 353010/SP) Processo 1049537-62.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco…
que se comprovou ser o possuidor/proprietário do imóvel e efetivo usuário do serviço. No mérito, temos que a ação merece parcial procedência. Temos aqui dois pedidos, sendo um relacionado a suposta…