Art. 59 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... do artigo 355, I do Código de Processo Civil.Pretende a parte autora a condenação da requerida no pagamento de R$ 948.168,97..., nos termos do artigo59da Lei n.11.101/2005 que preconiza:”A...
, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.§ “2oContra a decisão que conceder a recuperação judicial caberá... ao julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.Pretende a parte autora..., isso porque, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Código de Processo Civil, par...
correspondência encaminhada por si só não preenche esses requisitos, na medida em que não se pode afirmar que a parte ré tenha desde logo recusado a exibição de forma injustificada.Por fim, veja-se
Processo 4001145-27.2013.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito dos Produtores Rurais e Empresários do Interior Paulista - Sicoob Cocred - ADOLPHO
benefícios da assistência judiciária e do art. 212 do C.P.C., anotando-se.INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez que não há provas suficientes nos autos da alteração do binômio
referente ao PASEP.Nada obsta seja deferido o pedido formulado.Os documentos encartados nos autos comprovam serem os autores únicos herdeiros da falecida, e, por conseguinte, legitimados ao
fornecido.Intime-se. - ADV: THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP) Processo 1006259-72.2017.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.H.J.S. - Vistos.Fls. 119/120: Ciente.No mais,
Agravante e Agravada: LUCIENE MACHADO DE AZEVEDO Advogado : Dr. Flávio Marques de Souza Agravante e Agravada: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. Advogado : Dr. Celso Gonçalves Sardinha VMF/db D E C I S A O
Reexame necessário - Apelação cível - Ação de cobrança - Servidor estadual efetivo - Adicional de insalubridade - Base de cálculo - Lei Estadual 10.745, de 1992 - Alteração do símbolo de incidência -
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075551010 (Nº CNJ: 0319216-68.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE