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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 57 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 57, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único. Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo IV, Seção III, deste Livro.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10015455520158260619 SP 1001545-55.2015.8.26.0619

aos dispositivos constantes da Lei Municipal 2.924 /97, quais sejam, §§ 1º e 20º do artigo 57 , remissão ao inciso VIII (do art. 25... foi extinta, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485 , VI, do Código de Processo Civil , no tocante...) constante do parágrafo único do art. 58 , § 1º dos artigos 59 e 60 , parág...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20121135920178260000 SP 2012113-59.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000236627 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2012113-59.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22392081720168260000 SP 2239208-17.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000236630 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2239208-17.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20080551320178260000 SP 2008055-13.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000236615 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2008055-13.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 0004098-11.2015.403.6102 - 30/03/2017 do TRF-3

0004098-11.2015.403.6102 - ANTONIO DE JESUS MURCA (SP225003 - MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.Trata-se de ação ajuizada por Antônio de Jesus Murça

Pg. 186. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/03/2017

benefício previdenciário retroativo a DER (01.09.2014), enquanto a presente ação foi proposta em22.04.2015, de modo que não há parcelas prescritas, posto que não houve decurso de mais de cinco anos

Andamento do Processo n. 1000485-60.2017.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - 21/03/2017 do TJSP

Processo 1000485-60.2017.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Lucelma Aparecida Camillo Rigante -

Pg. 86. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2017

desta ser acrescida de multa de 10% do valor da condenação e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, § 1º do CPC).Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora e avaliação (art. 523, § 3º

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20108768720178260000 SP 2010876-87.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000172901 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2010876-87.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22025274820168260000 SP 2202527-48.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000172868 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2202527-48.2016.8.26.0000, da

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