Art. 57, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo IV, Seção III, deste Livro.

Página 1001 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Outubro de 2017

: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APELADO(A) : NELSON FRANCISCO ADVOGADO : SP168748 HELGA ALESSANDRA BARROSO REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MAUA SP No. ORIG. : 04.00.00046-7 2 Vr MAUA/SP…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10199340620168260053 SP 1019934-06.2016.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000779689 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental nº 1019934-06.2016.8.26.0053/50000, da Comarca de São…

Página 157 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 2 de Outubro de 2017

de Brusque, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 12-5-2017). Daí o provimento parcial do recurso para fixar como dies a quo da correção monetária a data do evento danoso, acrescentando-se, por oportuno, que,…

Página 160 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 2 de Outubro de 2017

ÊXITO MÍNIMO DO AUTOR, A QUEM SE IMPÕE A VERBA, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CASO EM QUE A VITÓRIA FOI INSIGNIFICANTE. CONDENAÇÃO SUSPENSA PELA GRATUIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE (Embargos…

Página 135 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 29 de Setembro de 2017

exordial. Determinou-se a realização de perícia médica, sendo realizada às fls. 168 à 171. As partes se manifestaram sobre o laudo pericial, vindo os autos conclusos.” Restando o litígio assim…

Página 137 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 29 de Setembro de 2017

Medida Provisória nº 340/2006, o decisório a quo não observou o princípio da separação dos poderes. Alega que a correção monetária somente poderia ser aplicada da forma determinada se fosse editada…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03059692220158240011 Brusque 0305969-22.2015.8.24.0011

Apelação Cível n. 0305969-22.2015.8.24.0011 de Brusque Apte/Apdo : Gilberto Ramos Advogado : David Theodoro Fernando Cim (OAB: 27239/SC) Apdo/Apte : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03016772820148240011 Brusque 0301677-28.2014.8.24.0011

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301677-28.2014.8.24.0011 de Brusque Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A Advogado : Rodrigo Campos Louzeiro…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 08004229120148240038 Joinville 0800422-91.2014.8.24.0038

Apelação Cível n. 0800422-91.2014.8.24.0038 de Joinville Apelante : S. L. dos C. do S. D. S/A Advogado : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC) Apelados : A. M. C. e outros Advogado : Thiago da…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 08061926820138240113 Camboriú 0806192-68.2013.8.24.0113

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0806192-68.2013.8.24.0113 de Camboriú Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A Advogado : Rodrigo Campos Louzeiro…