Artigo 235 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 235 - Nos estabelecimentos cujo funcionamento normal seja noturno, será facultado aos operadores cinematográficos e seus ajudantes, mediante acordo ou contrato coletivo de trabalho e com um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal, executar o trabalho em sessões diurnas extraordinárias e, cumulativamente, nas noturnas, desde que isso se verifique até 3 (três) vezes por semana e entre as sessões diurnas e as noturnas haja o intervalo de 1 (uma) hora, no mínimo, de descanso.
§ 1º - A duração de trabalho cumulativo a que alude o presente artigo não poderá exceder de 10 (dez) horas.
§ 2º - Em seguida a cada período de trabalho haverá um intervalo de repouso no mínimo de 12 (doze) horas.
Ian Varella, Advogado
Ian Varella
há 7 anos

Trabalhar em câmara frigorífica sem intervalo gera adicional de insalubridade

Adicional de insalubridade O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%)…
6
0
J
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
há 7 anos

Ausência de pausa para recuperação térmica garante adicional de insalubridade a ajudante de empresa do ramo alimentício

Para a maioria dos ministros, a insalubridade só é neutralizada mediante o uso de EPI adequado junto com a concessão das pausas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do…
0
0
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
há 7 anos

Trabalhar em câmara frigorífica sem intervalo gera adicional de insalubridade

A insalubridade resultante do trabalho em câmaras frigoríficas só é neutralizada quando, além do uso de EPI, o trabalhador faz pausas regulares. Assim entendeu, por maioria, a Subseção I…
0
0
Consultor Jurídico
Consultor Jurídico
há 7 anos

Trabalhar em câmara frigorífica sem intervalo gera adicional de insalubridade

A insalubridade resultante do trabalho em câmaras frigoríficas só é neutralizada quando, além do uso de EPI, o trabalhador faz pausas regulares. Assim entendeu, por maioria, a Subseção I…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Ausência de pausa para recuperação térmica garante adicional de insalubridade a ajudante da Seara

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar adicional de insalubridade a uma ajudante de produção que…
1
0
Consultor Jurídico
Consultor Jurídico
há 8 anos

Direito do trabalho teve muitas mudanças em 2015, mas poucas foram marcantes

Não se pode mudar o passado, apenas ressignificá-lo, por isso nossa esperança está no futuro, apesar de incerto. A retrospectiva trabalhista de 2015 provoca sentimentos ambíguos: tudo parece que…
0
0
Portal Nacional do Direito do Trabalho
Portal Nacional do Direito do Trabalho
há 10 anos

Transportadora TNT terá que respeitar jornada de motoristas

Uma antecipação de tutela obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) obriga a empresa TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A a regularizar a jornada dos empregados, pondo fim a práticas…
0
0