AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 916, DO CPC. INDEFERIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão que indefere o parcelamento do débito trabalhista nos …
Relatório Supermercado Vitorino Ltda, Supermercado Vitorino Ltda e Supermercado Vitorino Ltda interpuseram agravo de instrumento contra decisão em procedimento comum XXXXX20214047201/SC e22 que …
Relatório Huttner e Pinzon Ltda, Lojas Adelia Ltda e Lojas Adelia Ltda interpuseram agravo de instrumento contra decisão em procedimento comum XXXXX20214047100/RS e35 que indeferiu medida …
Agravante : DALVA DA SILVA COSTA Advogado :Dr. Claudia Batista da Rocha Agravado : MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Procuradora:Dra. Selma Maria Pezza GMACC/m D E C I S A O Trata-se de agravo de instrumento …
Agravante e Recorrente: ROBSON DA SILVA LIMA Advogado :Dr. Roberto Hiromi Sonoda Agravado e Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogado :Dr. Maury Izidoro GMWOC/gm D E C I …
DA RETORSÃO(CLT, ART. 897, “A”) DO(A) IMPLICADO(A)(CLT, ART. 2º.)DA NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO TERMO FINAL PARA O CÔMPUTO DO PENSIONAMENTO MENSAL – LAUDO TÉCNICO COMPLEMENTAR QUE ATESTA A RECUPERAÇÃO …
DECISÃO QUE DETERMINA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. O Processo do Trabalho é norteado pelo princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, segundo …
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
1. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, IV, 5º, LV, 6º E 203, CARTA …
Recorrente: BLOOMBERG DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Advogada : Dra. Ana Rita Picolli Gomes de Oliveira Ramos Recorrido : HELOIZA QUADROS CANASSA Advogado : Dr. Fábio Godoy Teixeira da Silva …
Cuida-se de procedimento investigatório instaurado perante a Polícia Federal em virtude de requisição do Ministério Público, tendo em vista os fatos noticiados no Procedimento Administrativo …