Artigo 173 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 10 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-67.2022.5.09.0041

Identificação PROCESSO nº XXXXX-67.2022.5.09.0041 (ROT) RECORRENTES: SALVADOR DE CAMPOS VIANA , URBS URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A, MUNICÍPIO DE CURITIBA RECORRIDOS: OS MESMOS RELATOR: EDUARDO MILLEO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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há 6 dias

Contestação - TRT17 - Ação Adicional de Insalubridade - Rorsum - contra Ministério Público do Trabalho e Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES Processo nº Reclamante: Reclamada: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH A EMPRESA…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 dias

Recurso - TJSP - Ação Complementação de Benefício/Ferroviário - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo e Fazenda do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ APELAÇÃO Nº. APELANTE: E OUTROS APELADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A FAZENDA DO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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há 7 dias

Recurso - TRT17 - Ação Adicional de Insalubridade - Atsum - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES Processo nº A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH , já devidamente qualificada…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 11 dias

Recurso - TRT9 - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Acpciv - de Ministério Público do Trabalho contra Estrada de Ferro Parana Oeste

1. Prequestionamento O Ministério Público do Trabalho opõe os presentes Embargos de Declaração com o objetivo de acautelar-se quanto às exigências legais e jurisprudenciais para a interposição do…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 11 dias

Recurso - TRT9 - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Rot - de Ministério Público do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO AUTOS TRT: 38266-2013-028-09-00-4 (RO) NUMERAÇÃO CNJ: RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 3 dias

Recurso - TRT1 - Ação Adicional de Insalubridade - Atsum - contra Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 32a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO: , já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 12 dias

Contestação - TRT2 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - de Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude da Regiao Metropolitana de Sao Paulo contra Municipio de Cotia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE COTIA - SP Processo nº MUNICÍPIO DE COTIA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na .049/0001-20,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 12 dias

Recurso - TRT2 - Ação Preparo/Deserção - Atord - contra Protege Protecao e Transporte de Valores e Mercadolivre.Com Atividades de Internet

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2019 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2019 DATA DE REGISTRO NO MTE: 08/02/2019 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2018 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 24/08/2018…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
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há 6 dias

Contestação - TRT17 - Ação Adicional de Insalubridade - Atsum - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES Processo nº Reclamante: Reclamada: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH A EMPRESA…
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