Artigo 173 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 10 meses

Recurso - TRT4 - Ação Depósito - Rot - contra Companhia de Geracao e Transmissao de Energia Eletrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul e Companhia de Geracao Termica de Energia Eletrica

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE BAGÉ OBJETO: Recurso Ordinário REFERENTE: Proc. , por seu procurador firmatário, nos autos da ação em epígrafe que é promovida em desfavor…
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
há 10 meses

Documentos diversos - TRT11 - Ação Reintegração - Atord - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

Fls.: 2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA REGIONAL DO AMAZONAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11.a REGIÃO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ano passado

Recurso - TRT08 - Ação Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional - Atord - contra Empresa de Assist Tecnica e EXT Rural do Estado do para

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO. REF. PROC. TRT 8a/1aT/ E SOUSA , já qualificada nos autos do…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ano passado

Contestação - TRT12 - Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e não Fazer) - Rot - de Sulbrasil Engenharia e Construcoes contra Ministério Público do Trabalho

Fls.: 2 EXM°. SR°. DR°. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU, SC. SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.793.770-0001-64 com sede na CEP: , neste ato representada pelo…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ano passado

Documentos diversos - TRT12 - Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e não Fazer) - Rot - de Sulbrasil Engenharia e Construcoes contra Ministério Público do Trabalho

Fls.: 2 EXM°. SR°. DR°. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU, SC. SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.793.770-0001-64 com sede na CEP: , neste ato representada pelo…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ano passado

Contestação - TRT12 - Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e não Fazer) - Acpciv - de Ministério Público do Trabalho contra Sulbrasil Engenharia e Construcoes

Fls.: 2 EXM°. SR°. DR°. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU, SC. SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.793.770-0001-64 com sede na CEP: , neste ato representada pelo…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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ano passado

Documentos diversos - TRT12 - Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e não Fazer) - Acpciv - de Ministério Público do Trabalho contra Sulbrasil Engenharia e Construcoes

Fls.: 2 EXM°. SR°. DR°. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU, SC. SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.793.770-0001-64 com sede na CEP: , neste ato representada pelo…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Recurso - TRT04 - Ação Promoção - Atord - contra Companhia Riograndense de Saneamento Corsan

Luiz G. Capitani e Silva Reimann Priscila Freitas Matheus Ingrid Emiliano Carlos Alexandre dos Santos de Lima Araújo José E. Dienstmann Ferraz Gabriel Juriatti Guilherme Guimarães Felipe Brasil…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Complementação de Benefício/Ferroviário - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM N°. REQUERENTES: E OUTROS REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Manifestação - TRT04 - Ação Precatório - Rot - contra Companhia Riograndense de Saneamento Corsan

Maurício Pedrassani Luiz G. Capitani e Silva Reimann Fabio Ferronato Mattei Carlos Alexandre dos Santos de Lima Ingrid Emiliano Jose E. Dienstmann Ferraz Julieta Graciele Bitencourt F°…
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