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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Inciso I do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 11/12/2018

das normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos do art. 7º , XXII , da Carta Magna e art. 157 , I , da CLT . O dano... e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. Por fim, consoante inteligência do item II... do seu contrato de trabalho, o que não ocorreu, fazendo jus a ...

Pg. 507. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 11/12/2018

de que os exames que não apresentam edemas indicariam quadro de normalidade na obreira. A Lei 8.213 /91, em seu art. 21... , inciso I , equipara ao acidente de trabalho "o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja... em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, ...

Pg. 526. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 11/12/2018

edemas indicariam quadro de normalidade na obreira. A Lei 8.213 /91, em seu art. 21 , inciso I , equipara ao acidente... de segurança e medicina do trabalho, nos termos do art. 7º , XXII , da Carta Magna e art. 157 , I , da CLT . O dano moral... para sua recuperação". Além disso, o art. 20, II, da referida lei tamb...

Pg. 13432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2018

como o artigo 157, I, da CLT, artigos 7º, XXII, e 225 da Constituição Federal. Apesar do nível de pressão de 97.1 dB, que na escala...Pg. 13432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2018 inúmeros os fatores..., quanto pelos trabalhadores. 14. Desse modo, a segunda tese fixada neste Rec...

Pg. 13439. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2018

que a reclamada descumpriu o disposto na NR 9, item 9.3.5.4, NR 6, item 6.3, bem como o artigo 157, I, da CLT, artigos 7...Pg. 13439. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2018 A prevalência das medidas... deletérios da exposição constante do trabalhador ao ambiente ruidoso, garantindo ...

Pg. 17409. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2018

pelo qual resta acolhida a conclusão. A reclamada não observou o teor do artigo 157, I e II, da CLT, no sentido de cumprir...Pg. 17409. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2018 Por fim, não há nenhuma...-se que as atividades laborativas e as condições de trabalho a que estava submetid...

Pg. 17416. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2018

o teor do artigo 157, I e II, da CLT, no sentido de cumprir e fazer cumprir normas de segurança e medicina do trabalho, bem...Pg. 17416. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2018 Saliente... de trabalho o manuseio de cargas pesadas longe do tronco, retiradas com as Mãos muitas vezes ao...

Pg. 1055. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018

do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157... do Trabalho. - violação do(a) Novo Código de Processo Civil, artigo 20; Lei 1060/1950, artigo 11; Lei 5584/1970, artigo 14..., inciso I; Código de Processo Civil, artigo 461; artigo 515; artig...

Pg. 1141. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018

das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 157, inciso I; artigo 157, inciso II; artigo 818; Código Civil, artigo 186..., inciso VIII, da Constituição Federal. - violação à legislação infraconstitucional: Lei 8213/1991, artigo 19; Consolidação...; artigo 187; artigo 189; artigo 402; artigo 403; artigo 927; artigo 944,...

Pg. 1144. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018

empresa. Assim, por força do art. 7º, XXII, da CF/88, bem como o art. 157, I e II, da CLT, o empregador possui o dever... que o trabalho e a saúde são essenciais para a dignidade humana, conforme preconizado no art. 1º da CF. Da mesma forma...Pg. 1144. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/12/2018 aquele...

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