Parágrafo 1 Artigo 22 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º As estampilhas deverão ser aplicadas na ficha de qualificação e serão inutilizadas, na forma da lei, pela assinatura do qualificado declarante.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 6 meses

Página 9173 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Novembro de 2023

DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Honorários periciais a cargo do autor, sucumbente na pretensão objeto da perícia médica, ainda que beneficiária da justiça gratuita, conforme art. 790-B, da…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 6 meses

Página 2524 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Novembro de 2023

foi denegado seguimento ao recurso de revista. Inicialmente, ressalto que a decisão denegatória do Tribunal Regional não acarreta qualquer prejuízo à parte, em razão de este juízo ad quem, ao…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 8 meses

Página 8391 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 25 de Setembro de 2023

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, O DIREITO DE AÇÃO, INSCULPIDO NO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A RESOLUÇÃO Nº 185/2017 DO CSJT NO SEU ARTIGO 22 §1º, O ART. 764, CAPUT, DA CLT QUE "OS DISSÍDIOS…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 8 meses

Página 8393 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 25 de Setembro de 2023

Por demasia, saliento que, para alcançar solução diversa daquelas obtidas pelo Colegiado, soberano do exame das circunstâncias fáticas, seria necessária a incursão do julgador no contexto fático…
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
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há 9 meses

Página 1043 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 9 de Agosto de 2023

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a14f312 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Para fins de regularização processual e estatística dos autos, recebo os Recursos…
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
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há 10 meses

Página 935 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 27 de Julho de 2023

ANTÔNIO AGOSTINHO (CPF nº 104.484.024), com garantia do FGTS, informando, ainda, se o referido contrato já foi objeto de quitação, com a data respectiva, em caso positivo. SANTA RITA/PB, 26 de julho…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 10 meses

Página 1266 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Julho de 2023

Intimado(s)/Citado(s): - ANDREIA NUNES BARRETO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário : ANDREIA NUNES BARRETO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V.Sa. intimado(a) acerca do sobrestamento do feito, com…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 10 meses

Página 1267 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Julho de 2023

Processo Nº ATOrd-XXXXX-04.2019.5.02.0011 RECLAMANTE GLAUCO HENRIQUE VICENTE DA SILVA ADVOGADO CLAUDEMIR LUIS FLAVIO(OAB: XXXXX/SP) RECLAMADO KUKA PRODUTOS INFANTIS LTDA ADVOGADO LARISSA ELLEN…
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
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há 11 meses

Página 1015 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 19 de Junho de 2023

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar eventual interesse em conciliar; III - Após, venham-me os autos conclusos…
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
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há 11 meses

Página 1031 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 19 de Junho de 2023

DECISÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA Vistos, etc. Alega o autor que é aposentado pela Previdência Social desde o ano de 2010. Aduz que percebeu redução do seu benefício, pelo que buscou o INSS para obter…
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