Artigo 3 do Decreto nº 50.941 de 05 de Julho de 2006 de São Paulo

Decreto nº 50.941 de 05 de Julho de 2006

Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas

Artigo 3º - A Secretaria da Cultura possui a seguinte estrutura básica:

I - Gabinete do Secretário;

II - Conselho Estadual de Cultura;

III - Conselho de Orientação da Loteria da Cultura;

IV - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT;

V - Comissão de Avaliação;

VI - Unidades de Atividades Culturais:

a) Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural;

b) Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico;

c) Unidade de Formação Cultural;

d) Unidade do Arquivo Público do Estado;

e) Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico.

Parágrafo único - A Secretaria da Cultura conta, ainda, com as seguintes entidades vinculadas:

1 . Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas;

2 . Fundação Memorial da América Latina.