Lei nº 11.491 de 20 de Junho de 2007
Lei nº 11.491 de 20 de Junho de 2007
Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI- FGTS, altera a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Recurso - TRT6 - Ação Horas Extras - Rorsum - contra Vital Engenharia Ambiental, ABV Complexo Esportivo e Proacao Seguranca Privada
EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUÍZ (A) DA 4a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RECIFE - PE Processo nº , já qualificado nos autos em epigrafe da reclamação trabalhista que move em desfavor de PROACAO…
Petição Inicial - TRF2 - Ação Revisional de Correção Monetária do Fgts - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF
EXMO. SR. DR. JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RJ. , brasileira, solteira, secretária executiva, portadora da cédula de identidade nº , expedida pelo DIC/RJ,…
Página 42444 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1439220 - SP (2019/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO REPR. POR : CAIXA…
Petição Inicial - TRF6 - Ação Revisional c/c Cobrança de Diferenças de Correção Monetária do Fgts - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal da Vara do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de São João Del- Rei - Seção de Minas Gerais. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO -…
Petição Inicial - TRF6 - Ação Revisional c/c Cobrança de Diferenças de Correção Monetária do Fgts - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal da Vara do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de São João Del- Rei - Seção de Minas Gerais. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO -…
Publicação do processo nº 0001268-08.2015.5.07.0014 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRT-7
Notificação Processo Nº AP-0001268-08.2015.5.07.001 4 Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATT O AGRAVANTE ENERGIMP S.A. ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB: 95180/RJ) AGRAVADO ALCINDO BARBOSA COSTA…
Publicação do processo nº 0001268-08.2015.5.07.0014 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRT-7
Notificação Processo Nº AP-0001268-08.2015.5.07.001 4 Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATT O AGRAVANTE ENERGIMP S.A. ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB: 95180/RJ) AGRAVADO ALCINDO BARBOSA COSTA…
Publicação do processo nº 2019/0022547-2 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1439220 - SP (2019/0022547-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO REPR. POR : CAIXA…
Publicação do processo nº 2242379-35.2023.8.26.0000 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
VISTA Nº 2242379-35.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
Página 2556 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 30 de Abril de 2024
Alegação(ões): - violação do(s) artigos 105 e 114; incisos II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação ao art. 6º da Lei n° 11.101/2005. - inobservância ao Conflito de Competência…