Lei nº 11.326 de 24 de Julho de 2006

I - fomentar a pesca e aquicultura sustentáveis, promovendo o ordenamento, o incentivo, o monitoramento e a fiscalização das atividades nas águas continentais e interiores no âmbito de competência do…

XI - promover o controle de impermeabilização do solo de forma a se manter a capacidade de infiltração e de recarga dos aquíferos; Xll - garantir a manutenção das áreas a conservação da vegetação…

familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, nos termos da Lei Federal nº 11.326/2006, na alimentação escolar no âmbito do Sistema Estadual de Ensino. Art. 3º - Entende-se por…

Cimento, Ladrilhos Hidráulicos e Artefatos de Concreto; k) Trabalhadores nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial e Engenharia Consultiva; e Serviços Relativos à Instalação e Manutenção de…

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO, torna público que realizará, no dia 06 de junho de 2024, às 08h00min,…

o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público a quem interessar, que realizará a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de sinal de internet banda…

Publicado por: Maria Lucia Teixeira da Costa Código Identificador: 05D88AB4 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CATENDE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATENDE-PE AVISO DE DISPENSA 05/2024 EDITAL DE…

Art. 1º – Conceder 01 e ½ (uma e meia) diária no valor unitário de 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), ao servidor Allyson Simone do…

NOME Cargo/Função Vínculo Horas Semanais 7. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO, PROGRAMA OU SERVIÇO. 7.1 Descrição do Projeto, Programa ou Serviço 7.2 Público Alvo (Descrever se é criança e/ou adolescente,…

Art. 22 - Os produtos apreendidos nos termos desta Lei e perdidos em favor do Município que, apesar das adulterações que resultaram em sua apreensão, apresentarem condições apropriadas ao consumo…