Lei nº 11.345 de 14 de Setembro de 2006

DOBRO DOS PERÍODOS DE PRISÃO CUMPRIDOS PELO APENADO NO IPPSC ANTES DA NOTIFICAÇÃO DO ESTADO-BRASILEIRO DA RESOLUÇÃO DE 22 DA CIDH, OCORRIDA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2018, E APÓS O DIA 05/03/2020, QUANDO…

postou-se na direção do veículo VW Gol, placas CMQ-6159, passando a conduzi-lo pelas ruas desta cidade. Enquanto trafegava pela via acima referida, o denunciado se envolveu em um acidente de trânsito…

vislumbrando qualquer ilegalidade na atuação dos policiais, uma vez que amparada pelas circunstâncias do caso concreto. 3. Para desconstituir as conclusões da instância ordinária a respeito da…

continuação... mente relacionados às atividades operacionais das filiais do Estado do Rio Ativo circulante 55.081 10.864 de Janeiro, que em razão da ausência de recursos financeiros não foram Ativo…

o ora agravado jus ao cálculo da pena em dobro. Ademais, insta consignar não haver notícia e tampouco nenhum dado concreto de ulteriores violações de direitos humanos no referido presídio, que…

de ofensa aos princípios da culpabilidade e homogeneidade, aventando-se hipotéticos quantitativos de pena e regime prisional, a serem aplicados ao ora paciente, em caso de condenação, tais constituem…

...continuação de com a Instrução Normativa RFB nº 2003, de 18 de janeiro de 2021, que exige a apresentação de Escrituração Contábil Digital (ECD) para as pessoas jurídicas imunes e isentas,…

TERCEIRO Kuniy & W Sports Marketing LTDA INTERESSADO TERCEIRO Casas da Água INTERESSADO TERCEIRO Rotagás INTERESSADO TERCEIRO Amblumed Saúde INTERESSADO TERCEIRO ACIB - Associação Comercial…

NOTA 20 RECEITAS ANTECIPADAS 2023 2022 Contribuições Sociais Antecipadas 5.237.181.04 1.974.018,99 Total Receitas Antecipadas 5.237.181,04 1.974.018,99 São representados por adiantamentos de…

50 501 3.3.90.39 0 Não definida 4100 9999999 1.950.000,00 F.77.30.26.782.17.8398 - Administração da manutenção e segurança do sistema rodoviário estadual 2.832.760,00 70 720 3.3.90.30 0 Não definida…