Lei nº 10.829 de 23 de Dezembro de 2003

WELLINGTON, SIDNEY, JAMIR, SÉRGIO, CARLOS, ADILSON MARIANO, ADILSON LOPES e LEOCENI possuem pena máxima superiores a 12 (doze) anos somadas e, considerando-se que a prescrição da pretensão punitiva…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - Data da Movimentação 03/05/2024 18:58:36 LOCAL : SANTA HELENA DE GOIÁS - VARA CRIMINAL - I…

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id: 8104146 DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 010. APELAÇÃO 0181970-56.2022.8.19.0001 Assunto: Resistência / Crimes…

Salvador, 22 de abril de 2024. Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães RELATORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8006520-37.2021.8.05.0146 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça…

NÚMERO ÚNICO: 0002070-45.2024.8.16.0028 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MARLON DIEGO CABRAL VINICIUS TEIXEIRA GOMES ADVOGADO(A/S) SONIA REGINA SANTOS SILVEIRA |…

NÚMERO ÚNICO: 0003159-72.2020.8.11.0064 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO DNYSSON FERREIRA LOPES LUIS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS WALYSSON PEREIRA SOARES DATA DE…

COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE…

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500796-84.2023.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…