Lei nº 10.829 de 23 de Dezembro de 2003

WELLINGTON, SIDNEY, JAMIR, SÉRGIO, CARLOS, ADILSON MARIANO, ADILSON LOPES e LEOCENI possuem pena máxima superiores a 12 (doze) anos somadas e, considerando-se que a prescrição da pretensão punitiva…

no relatório conclusivo, apresenta transformações expressivas em relação ao desenvolvimento de seu amadurecimento e comprometimento, denotando pré-disposição para retomar sua trajetória de vida com…

WELLINGTON, SIDNEY, JAMIR, SÉRGIO, CARLOS, ADILSON MARIANO, ADILSON LOPES e LEOCENI possuem pena máxima superiores a 12 (doze) anos somadas e, considerando-se que a prescrição da pretensão punitiva…

Salvador, 22 de abril de 2024. Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães RELATORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO…

COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE…

Após a regular tramitação do processo, o MM. Juiz Eleitoral proferiu sua r. decisão, fls. 42/53 de ID nº 12660095/PJE, julgando parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para absolver…

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo n° . XXXXX-05.2015.8.09.0183 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor:…

415839717 dos autos. Não foram arroladas testemunhas de defesa. O réu foi devidamente qualificado e interrogado no ID XXXXX Registre-se que o acusado foi preso em flagrante no dia 01 de outubro…

MÉRITO. CRIME DE RESISTÊNCIA. A prova coligida aos autos é frágil e inapta para sustentar um decreto condenatório. O ato de resistência, consubstanciado em disparos de arma de fogo contra policiais…

RECURSOS EVIDENCIADAS. OBRIGAÇÃO INDECLINÁVEL DO ENTE PÚBLICO. URGÊNCIA DO PEDIDO ANTE O QUADRO CLÍNICO E A NECESSIDADE DO INSUMO PARA PROPORCIONAR CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA À CRIANÇA. AGRAVO DE…