Artigo 15 da Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Art. 15. Fica criado no Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família um cargo, código DAS 101.6, de Secretário-Executivo do Programa Bolsa Família .
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 22 dias

Recurso - TRF4 - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88) - Procedimento Comum - contra Ceab-Dj-Inss-Sr3 e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

MERITÍSSIMO JUÍZO DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CRUZ DO SUL - RS FRANCIELE FISCHER DA SILVA , já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por…
0
0
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
há 3 meses

Página 292 da NORMAL do Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) de 7 de Fevereiro de 2024

II. Promover a utilização dos dados do Cadastro Único conforme legislação vigente, para o planejamento e gestão de políticas públicas e programas sociais voltados à população de baixa renda; III.
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ano passado

Petição - TRF03 - Ação Deficiente - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CATANDUVA/SP Autos n°: 2007.63. Trata-se de ação…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Deficiente - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CATANDUVA/SP Autos n°: 2007.63. Trata-se de ação…
0
0
Associação Rondoniense de Municípios
Associação Rondoniense de Municípios
há 4 anos

Página 135 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 14 de Abril de 2020

Art. 11 - Ficam suspensas quaisquer atividades internas de capacitação, treinamento ou reuniões que envolvam aglomerações de pessoas, EXCETO as de extrema relevância que não possam ser adiadas ou…
0
0
Associação Rondoniense de Municípios
Associação Rondoniense de Municípios
há 4 anos

Página 111 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 28 de Abril de 2020

Rondônia , 28 de Abril de 2020 • Diário Oficial dos M que o artigo 23 da Constituição Federal, estabelece no inciso II que: “é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
0
0
D
Dimilly Andrade
há 3 anos

Sistema de Garantia dos direitos dos cidadãos em situação de rua no Brasil

Dimilly de Andrade Ferreira Fernandes Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre o Sistema de Garantia de Direitos dos Cidadãos em situação de rua, busca demonstrar que essas…
4
1
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 3 anos

TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Auxílio Emergencial (Lei 13.982 • XXXXX-12.2021.4.01.3300 • Órgão julgador 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

08/07/2021 Número: XXXXX-12.2021.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Última distribuição : 26/03/2021 Valor…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3: XXXXX-80.2005.4.03.6106

PROC. -:- 2005.61.06.011539-6 AC XXXXX D.J. -:- 2/2/2011 APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-80.2005.4.03.6106/SP XXXXX-6/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA APELANTE : Instituto…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3: XXXXX-73.2008.4.03.9999

PROC. -:- 2008.03.99.020952-8 AC XXXXX D.J. -:- 2/3/2011 APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-73.2008.4.03.9999/SP XXXXX-8/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA APELANTE : Instituto…
0
0