Artigo 13 da Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Art. 13. Será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do Programa a que se refere o caput do art. 1º .
Parágrafo único. A relação a que se refere o caput terá divulgação em meios eletrônicos de acesso público e em outros meios previstos em regulamento.
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há 4 anos

Comissão aprova 13° para Bolsa família e BPC

Foi aprovado nesta terça-feira (3) o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto, do senador…
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há 4 anos

Falta de acordo adia para março votação de MP do 13° do Bolsa Família

Mais uma vez foi adiada a votação da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019). O governo afirma que vai conceder o 13° para os…
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há 4 anos

Adiada para esta quarta votação da MP que cria o 13º para Bolsa Família

A falta de acordo político impediu, nesta terça-feira (18), a votação do relatório da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família. Adiada pela quinta vez,…
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há 4 anos

Sem consenso, votação do 13° para Bolsa Família e BPC volta a ser adiada

Foi adiada pela quarta vez a votação da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MPv 898/2019). A reunião da comissão mista que analisa a MP foi…
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há 4 anos

MP do 13° para Bolsa família e BPC pode ser votada na quarta-feira em colegiado

A comissão mista da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa-Família pode votar na quarta-feira (12), às 14h30, o relatório do senador Randolfe Rodrigues…
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há 4 anos

Comissão mista pode votar mudanças na MP do 13° do Bolsa família

Está marcada para a próxima terça-feira (11), às 14h30, a leitura e a votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Medida Provisória (MP) 898/2019, que estabeleceu o pagamento de…
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há 4 anos

Comissão mista adia votação do relatório sobre 13° do Bolsa Família

Foi adiada novamente, nesta quarta-feira (5), a leitura e votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Medida Provisória (MP) 898/2019, que estabeleceu o pagamento de um 13º aos…
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há 4 anos

Comissão adia votação da MP que concedeu 13° do Bolsa Família em 2019

Foi adiada a leitura e a votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à medida provisória que estabeleceu o pagamento de 13º aos beneficiários do Bolsa Família em 2019. Como não houve…
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Sintese
há 4 anos

S.FED - Comissão mista vota na terça relatório de MP que garante 13º no Bolsa Família

Paga pela primeira vez em dezembro de 2019, a 13º parcela para os beneficiários do Bolsa Família pode se tornar permanente para todos os inscritos no programa. A medida está prevista no parecer do…
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há 4 anos

Comissão mista vota na terça relatório de MP que garante 13º no Bolsa Família

Paga pela primeira vez em dezembro de 2019, a 13º parcela para os beneficiários do Bolsa Família pode se tornar permanente para todos os inscritos no programa. A medida está prevista no parecer do…
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