Lei nº 10.740 de 01 de Outubro de 2003
Lei nº 10.740 de 01 de Outubro de 2003
Altera a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.
Lei no 10.740, de 1º de outubro de 2003.
Altera a Lei no 9.504 , de 30 de setembro de 1997, e a Lei no 10.408 , de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.
Decreto nº 4.832, de 5 de setembro de 2003.
Altera o art. 2o do Decreto no 3.629 , de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.