Art. 223 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 223. Por morte ou perda da qualidade de beneficiário, a respectiva cota reverterá para os cobeneficiários. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
II - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA Nº 583, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL...

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

SECRETARIA ATO Nº 315, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do...

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2019

Nº 14.431 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE MEDEIROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO GANIME, o cargo...

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2019

SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA N° 2.628, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE...

Página 451 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Agosto de 2019

Como já consignado na DECISÃO que deferiu o pedido de tutela de urgência, o argumento utilizado pelo IPAM é de que o art. 58 da LC 404/10 assim dispõe: “art. 58 - Será admitido pelo dependente, de...

Página 102 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2019

da Procuradoria Geral da República, com exercício na Chefia de Gabinete da Procuradora-Geral da República. 4. Nomear ALINE FIGUEIREDO NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº...

Página 101 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2019

PORTARIA Nº 611, DE 16 DE JULHO DE 2019 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 5550/2019-AC, de 15 de julho de 2019, da Procuradoria da...

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2019

VIII - Diretoria de Gestão Interna: a) Titular: Solange Machado Vieira; b) Suplente: Lorena Ferrer Cavalcanti Randal Pompeu; IX - Diretoria de Tecnologia da Informação: a) Titular: Pedro Pinheiro...

Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2019

PORTARIA Nº 1.374 DE 24 DE JULHO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0017466/2019,...

Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 22 de Julho de 2019

No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria nº 7.006, de 15-12-2017, publicada no DEJT de 18-12-2017, decido pelo registro nos assentamentos funcionais do servidor inativo CESAR LUIZ...