Artigo 69 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 13.423, de 2022)
Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente, às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 dias

Página 3630 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024

de um veículo pelo preço de R$ 71.990,00, e parcelando o saldo devedor em 58 prestações de R$ 2.104,80. Observo que, embora sendo residente do Município de Niterói/RJ, e dispondo da prerrogativa de…
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Diário de Justiça do Estado de Alagoas
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há 20 dias

Página 203 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Abril de 2024

Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator Habeas Corpus Criminal n.º XXXXX-62.2024.8.02.0000 Estupro de vulnerável Câmara Criminal Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Impetrante :…
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há 25 dias

Página 3401 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ tem emitido diversos alertas de fraudes processuais envolvendo ações conhecidas como demandas de massa, ou seja, aquelas em que se verifica uma multiplicidade…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 2 meses

Página 2888 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Março de 2024

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. XXXXX-90.2021.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: AGENILDA PEREIRA…
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há 2 meses

Página 3597 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

manifestação sobre a contestação, etc). 6. Sem prejuízo, requisite-se desde logo ao SCPC (via sistema on-line) e ao SERASA (via sistema on-line SERASAJUD) informações históricas sobre os apontamentos…
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há 3 meses

Página 6733 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Fevereiro de 2024

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0049/2024 Processo XXXXX-21.2023.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial Cível -…
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há 3 meses

Página 323 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Fevereiro de 2024

REQUERIDO POR MARIA DO CÉU OLIVEIRA DONATO - PROCESSO NºXXXXX-36.2022.8.26.0416. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Panorama, Estado de São Paulo, Dr(a). LUÍS HENRIQUE…
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há 3 meses

Página 6075 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2024

constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum…
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há 4 meses

Página 3764 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Janeiro de 2024

autorizada a emissão de referido documento, se requerida. Anoto, ainda, que formalizada a penhora sobre bens suficientes à satisfação do débito, deverá o exequente providenciar, no prazo de dez dias,…
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há 6 meses

Página 2821 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Novembro de 2023

A posse injusta também foi demonstrada. Há nos autos boletim de ocorrência narrando o desmatamento realizado pelo requerido, há vídeos e fotografias do local com indicativos de invasão, e um áudio no…
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