Lei nº 10.696 de 02 de Julho de 2003
Lei nº 10.696 de 02 de Julho de 2003
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível: AC XXXXX-95.2020.8.02.0056 União dos Palmares
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES EMBARGOS AMPARADOS EM ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE, NO CASO CONCRETO, DE DOCUMENTO PARA APRECIAÇÃO DA …
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível: AC XXXXX-30.2022.8.02.0056 União dos Palmares
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES EMBARGOS. TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE, NO CASO CONCRETO, DE DOCUMENTO PARA APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-88.2003.8.13.0707 Varginha
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVAS NÃO IMPRESCINDÍVEIS E OPORTUNIZADA A JUNTADA DE MEMORIAIS - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - PRODUTOR RURAL - LEIS 10.437/02 E 10.696/03 - NÃO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2024261 - SP (2021/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos impugnando decisão que não admitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1757354 - PR (2020/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos impugnando decisão que não admitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1754841 - PR (2020/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos impugnando decisão que não admitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1664605 - PR (2020/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos impugnando decisão que não admitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-0
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1879470 - PR (2021/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de agravo interno interposto por Adílson Aparecido Soares e outros em face da seguinte decisão: Cuida-se de …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4
RECURSO ESPECIAL Nº 1967668 - RS (2021/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de recurso especial, interposto por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, com amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1965828 - RS (2021/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de recurso especial, interposto por DANIEL BARBOSA e OUTROS, com amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no …