Artigo 12 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 13.423, de 2022)
Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 23 horas

Publicação do processo nº 0708003-70.2024.8.07.0007 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJDF

N. 0708003-70.2024.8.07.0007 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF30462 - CELSO JOSE FERREIRA. Adv(s).: DF67125 - MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO, DF73240 - LETICIA AMORIM…
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 23 horas

Página 2337 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Maio de 2024

12 da mencionada Portaria Conjunta 24/2019, após o transcurso do prazo de impugnação ao procedimento de digitalização de 15 (quinze) dias corridos, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco)…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 7 dias

Publicação do processo nº 1004383-86.2023.8.26.0296 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0283/2024 Processo 1004383-86.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.O. - M.O. e outros - Vistos.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 7 dias

Publicação do processo nº 5106541-46.2024.8.09.0020 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - Data da Movimentação 03/05/2024 16:52:55 LOCAL : CACHOEIRA ALTA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 6 dias

Publicação do processo nº 1000939-68.2024.8.26.0471 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0324/2024 Processo 1000939-68.2024.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.P.B. - Defiro os…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 6 dias

Publicação do processo nº 2119462-77.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2119462-77.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 3 dias

Página 3721 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 dias

Manifestação - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. Processo nº , já qualificada aos autos do processo em epígrafe, vem, a presença de…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valores c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DO TATUAPÉ - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, solteira, aposentada, inscrita sob o CPF de nº e RG nº ,…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 6 dias

Publicação do processo nº 2119462-77.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2119462-77.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…