JAGUARIÚNA / Cível / 1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0283/2024
Processo 100XXXX-86.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.O. - M.O. e outros - Vistos.
Ante a ausência de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do artigo 12 do Estatuto do Idoso, HOMOLOGO a desistência do autor em relação ao requerido Maurício de Oliveira e extingo o processo sem resolução do mérito em relação a ele, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC, prosseguindo-se o feito em relação aos demais réus. No mais, certifique a zelosa serventia o decurso do prazo para a requerida Cristina apresentar contestação.
