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22 de maio de 2019
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Pg. 2772. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/05/2019

prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 /2003, conforme requerido. Defiro a gratuidade de Justiça... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5001598-47.2019.4.02.5107/RJ MAGISTRADO (A): RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA..., nos termos do art. 99 , § 3º , da Lei 13.105 /2015. Tendo em vista a gratuidade ...

Pg. 3123. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

observância da prioridade a que se refere o artigo 71, do Estatuto do Idoso, devendo tal anotação constar... visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga..., procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cum...

Pg. 88. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/05/2019

10.741 /03, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, considerando-se, caso..., depois de decorrido 01h do horário previsto para o início da mesma e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala... de pontos, serão considerados o seguinte fator de preferê...

Pg. 192. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 22/05/2019

critério de desempate as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso, Lei Federal . 10.741/03 (que considera idosa..., Ministro Andreazza-RO, CEP: 76919-000 – A/C COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SEMAS 01/2019), sendo que o candidato...), ou correio eletrônico (andreazzaprefeitura@gmail.com), ou via correios (no ender...

Pg. 77. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 22/05/2019

constante no item 7.1, letra “a”, do Edital de Abertura, ou seja, a aplicação da Lei Federal 10.741, de 01 de outubro... VASCONCELOS 0,00 PSS 18/2019 – ODONTÓLOGO 05 JANAINA GUZZO ZECHIN KUFNER 6,00 01 SARA DE FIGUEIREDO RIBEIRO 2,00 07 DENIZE... de 2003, é a candidata WALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS, restando clas...

Pg. 11. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 22/05/2019

do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente devendo na lei orçamentária, os recursos relativos a programas sociais serem... DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 364/2019 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS Lei Municipal . 364/2019. De 21 de maio... da Paraíba, os dias 31 de maio, 24 de junho, 04 de outubro, 05 de dezem...

Pg. 9. Federação Goiana de Municípios FGM de 22/05/2019

; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Lei 12.435 de 06 de julho de 2011; Lei 8.662/93 – Lei...); Lei . 10.216/01 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona... – Da Ordem Social); Lei . 10.216/01 – Dispõe sobre a proteção e os direitos ...

Pg. 79. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 22/05/2019

/2003, deste egrégio Tribunal. Aplicação, por analogia, do art. 17, da Lei Federal n.º 10.259/02. - Decisão confirmada... de seqüestro, além de apoiar-se no Provimento TRT/CR 01/2003, lastreou-se no art. 87 do ADCT... de apoiar-se no Provimento TRT/CR 01/2003, lastreou-se no art. 87 do ADCT. Logo, mesmo que se p...

Pg. 318. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2019

e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas. Ademais, o Estatuto do idoso, em seu art. 15, § 3º, proíbe... a variação de preços de planos de saúde em função da faixa etária os consumidores idosos.4. Inexistência de prova...

Pg. 184. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2019

. 107 , caput, ambos da Lei 10.741 /2003. Devidamente citada a ré apresentou resposta à acusação às fls. 57/58.Não... (Adv (s). Dr (a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-078499) Designo o dia 03/07/2019, às 13 h e 30 min para oitiva... e do contraditório, intime-se o excipiente para apresente cópia da denúncia dos ...

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