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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2017
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Escolas poderão ter aulas sobre respeito e cuidado aos idosos

Escolas poderão ter aulas sobre respeito e cuidado aos idosos Para ajudar os brasileiros a lidarem com a população... idosa que aumenta no país,o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer que o tema do envelhecimento e do cuidado e respeito aos idosos... façam parte do currículo da educação básica. O Projeto de Lei do Senado 501...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2698220115090000

o cumprimento dos requisitos da Lei 10.741/2003, conforme documento anexado. Defiro o pedido. Anote-se o nome do patrono... por assinatura digital (Lei 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relator...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2698220115090000 Despacho em Petição 185585/2017 GMDMA/EA...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4969820115020022

Despacho em Petição 200582/2017 Junte-se. De acordo com a Lei 10.741/2003, dê-se a preferência. Brasília, 18 de agosto... de 2017. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator...Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4969820115020022 PROCESSO RR - 496-98.2...

Inteiro Teor. Apelação: APL 36885620158220001 RO 0003688-56.2015.822.0001

o direito de ter prioridade na tramitação processual, tal como estabelecido no art. 71 da Lei n. 10.741/2003, o que vem... Câmara Cível Data de distribuição : 19/01/2016 Data do julgamento : 09/08/2017 0003688-56.2015.8.22.0001 - Apelação Origem... de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição : 19/01/2016 Data do ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 68627020158220002 RO 0006862-70.2015.822.0002

artigo 71 da Lei n. 10.741/2003, o que vem sendo devidamente observado nos autos. Trata-se de pedido de indenização... em sua residência, o que lhes causaram muitos transtornos, especialmente por conta da condição de idosos e tendo em vista..., sem maiores esclarecimentos do ocorrido, e ainda que os autores são idosos...

Pg. 74. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2017

, sucessivamente, o candidato: 6.4.1. com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/03, entre si e frente... Vaz” – Campinas-SP – CEP 13083-887. 3.6.6. O candidato deverá, a partir das 14 horas do dia 01-09-2017, verificar... do Processo Seletivo – PAP pelo telefone (019) 3521-8919, no dia 03-...

Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2017

– estabelece diretrizes e parâmetros para regulamentação do Art. 35 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe... do artigo 35 do Estatuto do Idoso – contrato de prestação de serviços e do idoso abrigado. Aviso de 18-08-2017 397/17... AO IDOSO MP: 14.0309.0002222/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(...

Pg. 107. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2017

de 5 pontos. 2. Em caso de empate, prevalecerá, pela ordem: a. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – Estatuto... do Idoso. b. O maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo. c. Maior número de dependentes..., convoca os docentes contratados nos termos da Lei Complementar 1.093/2...

Pg. 284. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2017

), em cumprimento à Lei Federal 10.741, de 01/10/2003, tendo preferência sobre os demais e entre si; b) obteve maior... - Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689/2008. 1.1 - Para se beneficiar do direito.... Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo - Lei 10...

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DOEPE -

Pg. 14. DOEPE DOEPE de 19/08/2017

aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal . 10.741/2003... (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no...) para o Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco, por meio da Carta Acordo...

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