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26 de setembro de 2017
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 182697-20.2016.8.09.0125 - Acao Previdenciaria - 26/09/2017 do TJGO

COMO PARA O TRABALHO (LOAS DEFICIENTE) OU IDADE MINIMA DE 65 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 34 DA LEI 10.741/03 (LOAS I DOSO). JA..., OS QUAIS SERAO ANALISADO S A LUZ DA LEI N. 12.435 DE 07 DE JULHO DE 2011, PRINCIPALMENTE, NO QUE TANGE A COMPOSICAO DO NUCLEO... POR ENTENDER QUE AT ENDE AOS REQUISITOS DA LEI RETRO MENCIONAD...

Andamento do Processo n. 266760-75.2016.8.09.0125 - Acao Previdenciaria - 26/09/2017 do TJGO

O TRABALHO (LOAS DEFICIENTE) OU IDADE MINIMA DE 65 AN OS, NOS TERMOS DO ART. 34 DA LEI 10.741/03 (LOAS IDOSO). JA O SEG UNDO... ANALISADOS A LUZ DA LEI N. 12.435 DE 07 DE JULHO DE 2011, PRINCIPALMENTE, NO QUE TANGE A COMPOSICAO DO NUCLEO FAMILIAR... QUE ATENDE AOS REQUIS ITOS DA LEI RETRO MENCIONADA. PELO COMPULSO AOS...

Andamento do Processo n. 266760-75.2016.8.09.0125 - Acao Previdenciaria - 26/09/2017 do TJGO

COMO PARA O TRABALHO (LOAS DEFICIENTE) OU IDADE MINIMA DE 65 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 34 DA LEI 10.741/03 (LOAS I DOSO..., OS QUAIS SERAO ANALISADO S A LUZ DA LEI N. 12.435 DE 07 DE JULHO DE 2011, PRINCIPALMENTE, NO QUE TANGE A COMPOSICAO... POR ENTENDER QUE AT ENDE AOS REQUISITOS DA LEI RETRO MENCIONADA. PELO COMPULS...

Andamento do Processo n. 375429-17.2015.8.09.0140 - Medidas Protetivas de Urgencia - 26/09/2017 do TJGO

COM INCURSO NAS SANCOES DO ART. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL E DO ART. 101, CAPUT, DA LEI 10.741/0 3, A UMA PENA TOTAL DE 01 ANO... A VITIMA; 3- NO D IA 13/03/2014 (AUTOS N 201500885155) PROFERI DECISAO DECRETANDO, NOVAMENTE, A PRISAO PREVENTIVA..., INCISO II, DA LEI 9455/97) PARA LESAO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, ...

Andamento do Processo n. 294-71.14.8.17.1470 do dia 26/09/2017 do DJPE

) e que declarou-se pobre, na acepção jurídica do termo (fl. 13), concedo , então, o trâmite prioritário (Lei 10.741/2003: art..., em sua inicial, os seguintes pedidos ainda não apreciados: de tramitação prioritária, em razão da incidência do estatuto de idoso... com a prescritibilidade da Ação Popular, porquanto “ ...

Andamento do Processo n. 0004235-75.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 26/09/2017 do TJMA

de sua idade, caracterizando um ato de exploração da sua condição (art. 47, III, do Estatuto do Idoso), vulnerável ao ludíbrio...Andamento do Processo n. 0004235-75.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 26/09/2017 do TJMA PROCESSO ... estritamente objetivos definidos em lei para a fixação da indenização po...

Andamento do Processo n. 0007872-68.2015.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 26/09/2017 do TJMA

. 47, III, do Estatuto do Idoso), vulnerável ao ludíbrio de propostas enganosas. 4. Indenização por dano moral fixada...Andamento do Processo n. 0007872-68.2015.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 26/09/2017 do TJMA PROCESSO ... e do dever de indenizar. 4. À míngua de critérios estritamente objetivos definidos...

Pg. 193. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

também a taxa judiciária de execução (art. 4º, III, Lei Estadual 11.608 de 2003) cujo pagamento incumbirá ao credor... de 57,01%, tenha-se a Resolução Normativa 63, de 2 de dezembro de 2003, da Agência Nacional de Saúde:”Art. 3º... o disposto no artigo 47 e no inciso IV, do artigo 51, ambos da Lei 8.078, de 1...

Pg. 285. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

do Consumidor e no Estatuto do Idoso. Ao final, requer a concessão de tutela antecipada, suspendendo o reajuste contestado... levados a efeito. Com efeito, a Lei 9.656/98 tratou com parcimônia da questão relacionada aos aumentos do preço... por embargos declaratórios.” (Embargos âe Declaração nas 348.538-01/7, 361....

Pg. 286. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

previsão do artigo 15, parágrafo 3o, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), temos que “é vedada a discriminação do idoso... de idade, a parte autora passou a ser considerada idosa na acepção legal, por força do artigo, 1º da Lei10.741/2003... - Inteligência do artigo 15, §3°, da Lei 10.741/03, que se aplica aos ...

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