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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Direito ao acesso à Justiça sob a perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana

na dignidade da pessoa humana. A lei 8.842/94 que instituiu a Política Nacional do Idoso deu condições a essa prerrogativa... infraconstitucional, destaque-se a Portaria 1085/04, o Regulamento Interno 01/05, a Lei 34/04 e a diretiva 08/02..., uma das prioridades legais no enfoque da celeridade processual é o Est...

Falta apenas uma assinatura para a CPI da Saúde ser instalada na Aleam

escrito na Lei Federal”, afirma o parlamentar, referindo-se à Lei 10741, de 2003, que garante às pessoas idosas... muitas semanas, já estão desesperados. Um desrespeito ao Estatuto da Pessoa Idosa, que determina prioridade a eles. Está... de tratar da questão da Saúde de nosso estado. Ontem, recebi ligação da famíl...

Andamento do Processo n. 0000096-15.2010.8.10.0065 - Procedimento de Conhecimento - 20/02/2018 do TJMA

, defiro o pedido do requerente de prioridade na tramitação processual pelo Estatuto do Idoso, devendo à Secretaria...Andamento do Processo n. 0000096-15.2010.8.10.0065 - Procedimento de Conhecimento - 20/02/2018 do TJMA PROCESSO ...

Andamento do Processo n. 0802529-27.2017.8.10.0060 - 20/02/2018 do TJMA

do Tribunal do Júri. Entorpecentes. Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária. Crimes previstos na Lei .... Crimes previstos na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, ressalvada a competência do Juizado Especial. Habeas Corpus... contra a Mulher com a competência prevista no art. 14 combinado com ...

Andamento do Processo n. 357068-70.2014.8.09.0112 - Obrigacao de Fazer - 20/02/2018 do TJGO

DO ESTATUTO DO IDOSO ), ANEXANDO, INCLUSIVE, A ETIQUETA CORREL ATA A CAPA DOS AUTOS. ACOLHO A EMENDA DE FL. 51, RETIFIQUE-SE O P... AUDIENCIAS E SESSOES. HA TAMBEM DE SER OBSERVAD A A LEI DE MEDIACAO (N 13 140/15), QUE ESTABELECE A CONFIDENCIALI DADE... E INFORMALIDADE, DENTRE OUTROS (ART. 166, CAPUT E 1, CPC/15; ART....

Andamento do Processo n. 0260305-2 Agravo de Instrumento ( - 20/02/2018 do TJGO

GRATUITA FORMULADO NO BOJO DA PETIÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. ART. 88 DA LEI N. 10.741/03. ESTATUTO DO IDOSO... formalidade, nos termos do art. 6º da Lei n. 1.060/50. Precedentes. III - Aplicabilidade do art. 88 da Lei n. 10.741/03 tão... concessão dos benefícios da gratuidade no Estatuto do Idoso, se equivoca. A...

Andamento do Processo n. 1000331-68.2015.8.26.0315 - Procedimento Sumário - 20/02/2018 do TJSP

10.741/2003 combinado com o art. 41-A da Lei n.º 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória n.º 316..., deve ser considerado o INPC como índice de atualização dos débitos previdenciários, nos termos do artigo 31 da Lei n.º..., de 11 de agosto de 2006, posteriormente convertida na Lei n.º 11.430 de...

Andamento do Processo n. 1000907-27.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

considerado o INPC como índice de atualização dos débitos previdenciários, nos termos do artigo 31 da Lei n.º 10.741.../2003 combinado com o art. 41-A da Lei n.º 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória n.º 316, de 11... de agosto de 2006, posteriormente convertida na Lei n.º 11.430 de 26.12.200...

Andamento do Processo n. 1001525-69.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

da Lei n.º 10.741/2003 combinado com o art. 41-A da Lei n.º 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória n.º... 316, de 11 de agosto de 2006, posteriormente convertida na Lei n.º 11.430 de 26.12.2006, não se aplicando no... que tange à correção monetária as disposições da Lei n.º 11.960/09 (AgRg no ...

Andamento do Processo n. 0002121-41.2014.8.26.0315 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

de atualização dos débitos previdenciários, nos termos do artigo 31 da Lei n.º 10.741/2003 combinado com o art. 41...-A da Lei n.º 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória n.º 316, de 11 de agosto de 2006..., posteriormente convertida na Lei n.º 11.430 de 26.12.2006, não se aplicando no que tang...

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