Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0039453-56.2017.8.19.0210

da Lei consumerista e da Lei 9.656/98 e antes de entrar em vigor o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). 5- O autor... anos do autor que ocorreu em 23/06/2010; 4- o contrato em questão foi …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0015619-67.2020.8.19.0000

prioridade na proteção de seus direitos. Estatuto do Idoso , artigos 2º e 3º. NEGADO PROVIMENTO O RECURSO. (Agravo... Cível Agravo de Instrumento 0015619-67.2020.8.19.0000 Agravante: NK MIR …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0067680-31.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO-CRIME. MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. EXPOR A PERIGO A INTEGRIDADE E A SAÚDE FÍSICA OU PSÍQUICA DO IDOSO (1º AO 10º FATOS). RETER CARTÃO MAGNÉTICO DE CONTA BANCÁRIA RELATIVO A BENEFÍCIOS (13º AO …

Andamento do Processo n. 0005498-75.2013.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 19/10/2020 do TJPE

nas Leis 9.656 /98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde) e 10.741 /2003 ( Estatuto... na mudança de faixa etária, situação que entende abusiva e contrária ao E…

Andamento do Processo n. 1038263-10.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - 19/10/2020 do TJSP

Vieira - Vistos. Defiro a tramitação prioritária ( Estatuto do Idoso ). Anote-se. Observo a existência dos requisitos... específicos que autorizam a execução forçada. CITE-SE e INTIME-SE os …

Andamento do Processo n. 1043075-95.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP

do feito Lei do Idoso . Anote-se. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º , inciso... Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Asbapi - Vistos. …

Andamento do Processo n. 1005718-34.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP

dos autos a esta Vara. DEFIRO a prioridade na tramitação nos termos do Estatuto do Idoso . Anotese. Para análise... do requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, junte o autor, …

Andamento do Processo n. 1005721-86.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP

da redistribuição dos autos a esta Vara. DEFIRO a prioridade na tramitação nos termos do Estatuto do Idoso . Anotese. Para análise..., os 03 (três) últimos demonstrativos de proventos recebidos …

Andamento do Processo n. 0106218-15.2008.8.26.0053 - Precatório - Pagamento - 19/10/2020 do TJSP

pelo artigo 71 , da Lei Federal 10741 /03 Estatuto do Idoso), defiro aos exequentes JOZA DOS SANTOS e JOELI DOS SANTOS... como cópias da petição, indicando os quinhões, e da presente decisão, …

Andamento do Processo n. 1010566-74.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP

Estatuto do Idoso. Os requerentes alegaram que são proprietários de três imóveis residenciais, sendo um ocupado..., a filha MARISA retirou-se do imóvel de 1-37, deixando-o vazio por …