Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Pg. 112. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2019

Pg. 112. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2019 AVISO DE CONVOCAÇÃO 1... de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens, de acordo com a Lei n.º 8.429... único do artigo 27 do Estatuto do Idoso; b) - Persistindo o empate, terá prefe...

Da Responsabilidade dos Avós na Ação de Alimentos

no Estatuto do Idoso de que a natureza alimentar é solidária. O presente estudo aborda os princípios constitucionais... constitucionais da isonomia frente ao Estatuto do Idoso, dignidade da pessoa humana e solidariedade familiar em observância..., ante nova redação dada ao tema no Estatuto do Idoso. A pesquisa também ...

Isenção de IPTU. Idosos possuem esse direito?

Isenção de IPTU. Idosos possuem esse direito? O Estatuto do idoso diz que sim! A Lei 10.741/03 em seu artigo 2° dispõe... que "o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoas humana, sem prejuízo da prestação integral... de que trata esta lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as...

Central do Idoso recebe visita do Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

pessoas, em conformidade com o Estatuto do Idoso. A Central Judicial do Idoso é um projeto pioneiro do TJDFT...Central do Idoso recebe visita do Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa A Central Judicial do Idoso - CJI... Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antônio Fernandes Toni...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10050094520178260481 SP 1005009-45.2017.8.26.0481

idosa, albergado na regra do artigo 230 da Constituição Federal e no artigo 15, § 2º, da Lei Federal 10.741/03..., § 2º, da LF 10.741/03 – Recurso de apelação e reexame necessário improvidos. Vistos, etc. Cuida-se de mandado... das ações e dos servidos do SUS (Lei Complementar Estadual 791, de 9/3/95), razão ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10026009120168260106 SP 1002600-91.2016.8.26.0106

, ainda mais em se tratando de interesse de pessoa idosa, albergado na regra do artigo 15, § 2º, da LF 10.741/03 Sentença mantida... do artigo 230 da Constituição Federal e no artigo 15, § 2º, da Lei Federal 10.741/03, que assim dispõe: “Incumbe ao Poder... ou créditos consignados no orçamento, para o desenvolvim...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079484481 RS

os artigos 4º e 13 da Lei 13.140/15 e o artigo 1º do Ato de presidência 28/2017. Asseverou que a parte Agravante seria pessoa... 10.741/03. Anote-se a tramitação preferencial. Defiro a gratuidade de justiça, ressalvada a despesa da remuneração...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079484481 RS @ (PROCESSO ELE...

Idoso: saiba seus direitos!

esclarecimentos! Bibliografia: acesso em 18/01/19 Estatuto do Idoso acesso em 18/01/19 Idoso: saiba seus direitos!... da Universidade de São Paulo, no ano de 2016 o Brasil era o país com a quinta maior população idosa do mundo. O Estatuto do Idoso... lei que nehum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, dis...

Os direitos básicos do consumidor

maior liberdade de escolha, e de combate à discriminação, por idade, como no diálogo do CDC com o Estatuto do Idoso... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> . Acesso em: 01/05/2018. GARCIA, Leonardo de Medeiros... é o estudo dos direitos básicos do consumidor, consubstanciados especial...

Andamento do Processo n. 0000002-26.2010.8.17.0630 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - 18/01/2019 do TJPE

: 27/03/2019 Processo : 0000002-26.2010.8.17.0630 Natureza da Ação: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Autor: M. P...Andamento do Processo n. 0000002-26.2010.8.17.0630 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - 18/01/2019 do TJPE Data... Nascimento Gonçalves Drumond Audiência de Conciliação (art.277,CPC) às 12:00...

×