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19 de julho de 2018
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2142008-39.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2018 do TJSP

, do Estatuto do Idoso, Súmula 91 deste E. TJSP e Resolução 63/2003 da ANS, registrando-se que a coautora é idosa...Andamento do Processo n. 2142008-39.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2018 do TJSP 2142008... não é abusivo nem viola a lei ou o contrato estabelecido entre as partes e visa ao equil...

Andamento do Processo n. 2142954-11.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2018 do TJSP

atendimento pelo SUS. Argumenta com seu direito à aplicação do Estatuto do Idoso e com a natureza alimentar da verba... fiscais (os trabalhistas, aduz, foram solvidos). Invoca, em benefício próprio, o art. 29 da Lei 6.830, de 1980 Pede..., limitou-se a dar efetividade ao art. 10 do CPC. No que lhe concerne, o art. ...

Andamento do Processo n. 7005062-41.2018.8.22.0014 - 19/07/2018 do TJRO

DESPACHO SERVINDO DE CARTA/MANDADO Prioridade de tramitação em benefício ao Estatuto do Idoso. Defiro a gratuidade. 1) Cite...

Andamento do Processo n. 1071982-24.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 19/07/2018 do TJSP

do Estatuto do Idoso e no artigo 1.048, parágrafo segundo, do CPC, devendo, portanto, os autos receberem identificação..., deverá a Autora depositar em cartório cópia das últimas 03 declarações de Imposto de Renda, as quais permanecerão arquivadas..., ainda que o contrato seja anterior à Lei 9.656/98”) e na Súmula 102...

Andamento do Processo n. 1033897-13.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSP

- SPPREV - 1) Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71, caput, do Estatuto do Idoso. Anote... PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO JOSÉ MARTINS SEABRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0395/2018...

Andamento do Processo n. 1001231-11.2018.8.26.0553 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSP

na tramitação do feito, haja vista que o autor não se enquadra na hipótese prevista no art. 71 do Estatuto do Idoso... FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA HIROMI NIHY SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0469/2018...

Andamento do Processo n. 1017483-56.2018.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2018 do TJSP

do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista a idade do autor, concedo a prioridade constante no artigo 71, §5º da Lei 10.741/03... CARLOS GUSTAVO VISCONTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE APARECIDA NEGRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0287/2018...

Andamento do Processo n. 0002284-25.2009.8.26.0338 - Usucapião - 19/07/2018 do TJSP

na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 do Estatuto do Idoso e do artigo 1.048 do Código de Processo Civil...(A) DE DIREITO SANDRO CAVALCANTI ROLLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANI DE LIMA FIGUEIREDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0495/2018...

Andamento do Processo n. 0002977-96.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSP

, nos termos do artigo 71 do Estatuto do Idoso e do artigo 1.048 , inciso I , do CPC . Anote-se e observe-se. Fl. 126... 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO CAVALCANTI ROLLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANI DE LIMA FIGUEIREDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0495/2018...

Andamento do Processo n. 1029184-75.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSP

a gratuidade e a prioridade na tramitação ( Lei do Idoso ). Anote-se. Em observância ao princípio da razoável duração... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO ZAIDAN MALUF ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0207/2018...

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