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25 de maio de 2017
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

[Modelo] Reclamatória Trabalhista

ao caso concreto ) · Idoso (artigo 71, da Lei 10.741/03; artigo 1048, I, do CPC) · Dissídio sobre salário (artigo 652......, CPF..., CTPS..., PIS/PASEP..., residente na Rua..., ..., bairro..., no município de..., estado do..., vem...), com escritório profissional na Rua..., ..., bairro..., no município de..., esta...

Andamento do Processo n. 1060323-23.2015.8.26.0100 - Apelação - 25/05/2017 do TJSP

EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO – CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656 /98 E AO ESTATUTO DO IDOSO – PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTES... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017...Andamento do Processo n. 1060323-23.2015.8.26.0100 - Apelação - 25/...

Andamento do Processo n. 0087842-09.2016.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - 25/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0087842-09.2016.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - 25/05.../2017 do TJSP Processo 0087842-09.2016.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - J.P. - F...(A) DE DIREITO FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDO DA S...

Pg. 30. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 25/05/2017

da entrada em vigor da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) e situação de risco social (ausência de meios para a parte... : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ARTIGO 20, DA LEI 8.742/93 (LOAS... APELAÇÃO CÍVEL 0001275-15.2017.4.04.9999/RS RELATORA : Des. F...

Pg. 663. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

a legislação consumerista e o Estatuto do Idoso, razão pela qual pugna pela redução da mensalidade para o equivalente... anteriormente cobrado e acrescido da contribuição patronal, nos termos do art. 31, caput, da Lei 9.656/98... do Colégio - sala 705 1078500-98.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para j...

Pg. 674. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

com as mensalidades daí advindas. Esclarece que no ano de 1997 completou 60 anos, sendo certo que o Estatuto do Idoso, vigente... do Colégio - sala 705 2081244-24.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas...) - Páteo do Colégio - sala 705 2081468-59.2017.8.26.0000 - Processo...

Pg. 683. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

da Lei 10.741/03, determinou à ora agravante a devolução dos valores recebidos a mais em relação aos limites...-55.2011.8.26.0554, j. 28.11.2012). Nesse sentido, com vistas ao art. 15, parágrafo único, da Lei 9.656/98, combinado com o art. 15... (OAB: 214852/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 2084594-20.2017.8...

Pg. 734. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

, sem comprometimento do sustento. Sustentam os agravantes, em síntese, que nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, para... (e, portanto, não abrangida pelas disposições protecionistas contidas no Estatuto do Idoso) , a não permitir a conclusão.../2017) (processo principal imissão de posse), para que decorridos os 60...

Pg. 1868. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

único, da Lei 9.656/98.Considerandose, outrossim, que tal reajuste está em desacordo com o Estatuto do Idoso (art. 15..., parágrafo 3º, da Lei 10.741/03), deve ser afastado por completo, sequer devendo ser discutido o percentual aplicado..., documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada ...

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