Artigo 8 da Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003

Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
Art. 8o Aplicam-se aos cargos a que se refere o art. 6o desta Lei os arts. 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o, 9o e 10 da Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-41.2018.4.03.6109 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-41.2018.4.03.6109 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: RAMIRA YJAZI TONIN PROGETTE…
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Intimação - Apelação Cível - 5009055-41.2018.4.03.6109 - Disponibilizado em 26/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5009055-41.2018.4.03.6109 POLO ATIVO RAMIRA YJAZI TONIN PROGETTE ADVOGADO(A/S) FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO | 204509/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/08/2022 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-53.2018.4.03.6109 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-53.2018.4.03.6109 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: DAVI DE SOUSA MOREIRA…
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Intimação - Apelação Cível - 5002400-53.2018.4.03.6109 - Disponibilizado em 06/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002400-53.2018.4.03.6109 POLO ATIVO DAVI DE SOUSA MOREIRA ADVOGADO(A/S) FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO | 204509/SP JAQUELINE DE SANTIS | 293560/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…

Andamento do Processo n. 0001852-30.2016.4.03.6127 - Apelação Cível - 01/12/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0001852-30.2016.4.03.6127 RELATOR:Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE:CLEIREAPARECIDAAZEVEDO DEALMEIDA Advogado do(a)APELANTE:LUCIANE BONELLI PASQUA- SP151353-N…

Página 279 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Novembro de 2020

I - curso superior completo, para o cargo de Analista Previdenciário; e II - curso de ensino médio concluído ou curso técnico equivalente, para o cargo de Técnico Previdenciário.” O art. 8º da Lei…
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Andamento do Processo n. 0008971-82.2014.4.03.6104 - Apelação Cível - 13/07/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0008971-82.2014.4.03.6104 RELATOR:Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE:CLAUDIO DA SILVA Advogados do(a)APELANTE:RENATA LIONELLO - SP201484-A, HORACIO PERDIZ PINHEIRO…

Página 626 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Julho de 2020

Verificando abstratamente as atribuições estabelecidas por atos normativos para o cargo de Técnico e para o cargo de Analista, há visívelcomplementariedade de tarefas firmada pelo art. 6º e seguintes…
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TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Enquadramento (10223) • XXXXX-82.2014.4.03.6104 • Órgão julgador 3ª Vara Federal de Santos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

30/11/2021 Número: XXXXX-82.2014.4.03.6104 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal de Santos Última distribuição : 27/11/2014 Valor da causa: R$ 50.000,00 Assuntos:…
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.841 - RS…
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