Lei nº 10.454 de 13 de Maio de 2002

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE que deferiu tutela de urgência, nos seguintes termos (evento 4): 1- Trata-se de ação visando "seja concedida a …

RECURSO ESPECIAL Nº 1882874 - PE (2020/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF5, …

Trata-se de recurso extraordinário interposto de acórdão assim do: “EMENTA: TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. CONDECINE. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. ART. 149 DA CONSTITUIÇÃO …

PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – EFEITO SUSPENSIVO ATIVO – MEDIDA LIMINAR VISANDO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O …

ADMINISTRATIVO.MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSOS DESTINADOS A PROJETOS DE PRODUÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS. LEI 8.685 /93, ARTIGO 4º . INSTRUÇÃO CVM Nº 208 /94. IMPOSIÇÃO DE REQUISITOS …

TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. CONDECINE. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. ART. 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MEDIDA PROVISÓRIA 2.228 -1/2001 ALTERADA PELA LEI Nº 10.454 /2002. ART. …

PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – EFEITO SUSPENSIVO ATIVO – MEDIDA LIMINAR VISANDO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O …

CONDECINE. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. ART. 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MEDIDA PROVISÓRIA 2.228 -1/2001. LEI Nº 10.454 /2002. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO …