Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;
.saofranciscodobrejao.ma.gov.br atenderá ao disposto no art. 21 , inciso, III da Lei Federal nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, art. 4º , incisoI... , da Lei Federal nº10.520 , de 17 de julho de 20……
, as disposições do artigo 40 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e do artigo4º, incisoI, da Lei Federal nº.... 10.520, de 17 de julho de 2002 e sua regulamentação, e indicará: I - a …
, art. 4º, incisoI, da Lei n°. 10.520/2002 e art. 17, incisoI, do Decreto municipal n°. 1216/2017-GPMB. Decido: Homologar... de dezembro de 2020, em conformidade com o art. 21 da Leinº. 8.666/93, …
– Inciso III do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93; 4. Jornal no município – Inciso III do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93.../00; 8. Diário Oficial do respectivo ente federado ou veículo …
de dezembro de 2020, em conformidade com o art. 21 da Leinº. 8.666/93, art. 4º, incisoI, da Lei n°. 10.520/2002, art. 20..., parágrafo único, do Decreto Federal nº 10.024/2019 e art. 17, incisoI,…
jornalística ou agência de publicidade, para fins de atendimento ao art. 21, I e III da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 4º..., I da Lei Federal nº10.520/2002, a cargo da Secretaria de …
/93, art. 4º , incisoI , da Leinº. 10.520 /2002, art. 20 , parágrafo único , do Decreto Federal nº 10.024 /2019 e art.... 17, incisoI, do Decreto municipal nº. 1216/2017-GPMB. Decido: Homologar …
. 4º, I, da Lei Federal nº10.520/2002 - Torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO... constantes da Tabela de Procedimentos do SUS, instituída pela Portaria GM/MS nº. …
. 8.666/93, art. 4º, incisoI, da Lei n°. 10.520/2002, art. 20, parágrafo único, do Decreto Federal nº 10.024/2019 e art... e Turismo. Fundamentação: art. 25, III da Leinº 8.666/93. Valor: R$ …
, da Lei Federal nº10.520/2002 – Torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO... Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo mineiro e Alto …