Inciso I do Artigo 4 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

Página 27 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 22 de Janeiro de 2021

.saofranciscodobrejao.ma.gov.br atenderá ao disposto no art. 21 , inciso, III da Lei Federal 8.666 , de 21 de junho de 1993, art. 4º , inciso I... , da Lei Federal 10.520 , de 17 de julho de 20…

Página 45 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 19 de Janeiro de 2021

, as disposições do artigo 40 da Lei Federal . 8.666, de 21 de junho de 1993 e do artigo 4º, inciso I, da Lei Federal .... 10.520, de 17 de julho de 2002 e sua regulamentação, e indicará: I - a …

Página 16 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 18 de Janeiro de 2021

, art. 4º, inciso I, da Lei n°. 10.520/2002 e art. 17, inciso I, do Decreto municipal n°. 1216/2017-GPMB. Decido: Homologar... de dezembro de 2020, em conformidade com o art. 21 da Lei . 8.666/93, …

Página 24 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 18 de Janeiro de 2021

Inciso III do art. 21 da Lei Federal 8.666/93; 4. Jornal no município – Inciso III do art. 21 da Lei Federal 8.666/93.../00; 8. Diário Oficial do respectivo ente federado ou veículo …

Página 178 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

de dezembro de 2020, em conformidade com o art. 21 da Lei . 8.666/93, art. 4º, inciso I, da Lei n°. 10.520/2002, art. 20..., parágrafo único, do Decreto Federal 10.024/2019 e art. 17, inciso I,…

Página 402 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2021

jornalística ou agência de publicidade, para fins de atendimento ao art. 21, I e III da Lei Federal 8.666/93 e art. 4º..., I da Lei Federal 10.520/2002, a cargo da Secretaria de …

Página 10 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 15 de Janeiro de 2021

/93, art. 4º , inciso I , da Lei . 10.520 /2002, art. 20 , parágrafo único , do Decreto Federal 10.024 /2019 e art.... 17, inciso I, do Decreto municipal . 1216/2017-GPMB. Decido: Homologar …

Página 178 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

. 4º, I, da Lei Federal 10.520/2002 - Torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO... constantes da Tabela de Procedimentos do SUS, instituída pela Portaria GM/MS . …

Página 219 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

. 8.666/93, art. 4º, inciso I, da Lei n°. 10.520/2002, art. 20, parágrafo único, do Decreto Federal 10.024/2019 e art... e Turismo. Fundamentação: art. 25, III da Lei 8.666/93. Valor: R$ …

Página 2 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 14 de Janeiro de 2021

, da Lei Federal 10.520/2002 – Torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO... Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo mineiro e Alto …

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