Artigo 53 da Lei nº 10.486 de 04 de Julho de 2002

Lei nº 10.486 de 04 de Julho de 2002

Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.
Art. 53. A pensão militar será igual ao valor da remuneração ou dos proventos do militar.
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ontem

Página 33 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 10 de Maio de 2024

Subsecretaria de Escolas de Gestão Compartilhada, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Símbolo CNE-02 (00702004), no período…
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Página 34 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 10 de Maio de 2024

MANTER na condição de pensionista militar o senhor JACKSON JUNIO MENDES DA SILVA CRUZ, matrícula nº 05471184, a contar de 1º de janeiro de 2024 até 28 de junho de 2024, beneficiário do Soldado PM…
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anteontem

Página 46 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 9 de Maio de 2024

Art. 3º Caberá ao Chefe do Departamento de Logística e Finanças, por ocasião da abertura de processo licitatório, a designação do Pregoeiro ou Agente de Contratação responsável pela condução do…
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há 8 dias

Página 49 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 3 de Maio de 2024

CONCEDER a parcela do auxílio-invalidez, ao 1º SGT PM REF REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 3.804/0, nos termos dos artigos 20, §1º, inciso I e 24, §3º, 26, inciso II, da Lei nº 10.486/02,…
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há 9 dias

Página 52 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de Maio de 2024

CONCEDER pensão militar a Adriana da Silva Assis Macedo, filha do ex-ST BM Ref. ISAC ELIAS DE ASSIS, matr. XXXXX, falecido em 15 de março de 2024, calculada com base no soldo integral de Subtenente…
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há 12 dias

Página 53 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 29 de Abril de 2024

Art.1º Instaurar Processos Sindicantes e instituir Comissão, visando à apuração de Acidente em Serviço, constantes nos processos nº 00080-00085060/2024-81. Art. 2º Designar IVETE DANTAS DA SILVA…
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há 12 dias

Página 54 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 29 de Abril de 2024

PORTARIA Nº 709, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista…
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há 22 dias

Página 54 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de Abril de 2024

APARECIDA TEODORO, 00080-00115117/2021-31, nos termos do art. 40, §19 da Constituição da República Federativa do Brasil, a contar de 08/01/2024; 39.668-0, ELOISA ELIAS CARDOSO,…
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há 29 dias

Página 41 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de Abril de 2024

Ordem Pública, do Departamento de Operações, do Comando-Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, o CEL QOPM…
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há 29 dias

Página 42 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de Abril de 2024

EXCLUIR da condição de pensionista militar, o senhor ARTHUR CARNEIRO TRINDADE, matrícula nº 04557069, a contar de 31 de março de 2024, data em que completou 24 anos, em observância ao previsto no…
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