Lei nº 10.522 de 19 de Julho de 2002

EXECUTADA: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELLI GONDIM CAMPELO - CE18218 DECISÃO Cuidam os presentes autos de cumprimento de sentença oriundo de Prestação de Contas de…

ADVOGADO : THIAGO AUGUSTO BITTAR (16017/MT) PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS nº XXXXX-39.2022.6.11.0000 INTERESSADO: ELEICAO 2022 EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO TEIXEIRA DEPUTADO FEDERAL ADVOGADO:…

Ao final, dê-se vista à Advocacia Geral da União. Cuiabá (MT), (datado e assinado eletronicamente). SERLY MARCONDES ALVES Relatora PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº XXXXX-58.2022.6.11.0000 :…

De outra senda, os pedidos de parcelamento devem ser analisados sob a égide da novel Resolução do TSE nº 23.709/2022, que dispõe sobre o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas…

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Processo nº XXXXX-25.2022.6.16.0000 - Curitiba -PARANÁ [Execução - Cumprimento de Sentença] RELATOR: LUIZ…

Confira-se: Art. 1º Os parcelamentos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, serão regulamentados por atos próprios da Secretaria Especial da Receita…

mantendo-se os demais, se existentes, na condição de terceiros interessados, de modo a evitar a prática equivocada de atos executivos contra terceiros não devedores; 2. sejam intimados o(s)…

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO GABINETE DA DESEMBARGADORA KARINA ALBUQUERQUE ARAGAO DE AMORIM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - XXXXX-62.2019.6.17.0000 - Recife -…

: XXXXX-32.2022.6.01.0000 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (Rio PROCESSO Branco - AC) RELATOR : Gabinete do Juiz de Direito 2 FISCAL DA LEI : Procuradoria Regional Eleitoral do Acre INTERESSADO :…

INTERESSADO: EDSON MARTINS DE SIQUEIRA INTERESSADO: LUIZ FELIPE ARAGAO WERKLAENHG INTERESSADA: KELY PESSOA DE OLIVEIRA E SILVA INTERESSADA: ANTONIA LUCILEIA DA CRUZ RAMOS CAMARA INTERESSADO: SERGIO…