Lei nº 10.208 de 23 de Março de 2001

Lei nº 10.208 de 23 de Março de 2001

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.
Fabricia Urzeda, Estudante de Direito
Fabricia Urzeda
ano passado

A Evolução dos Direitos da Mulher

Essa progressão de direitos e garantias conquistados não surgiu de um dia para o outro, muito pelo contrário, se deu depois de inúmeros movimentos sociais ao longo de séculos. De acordo com a…
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Bruna Guimarães Barbosa, Advogado
Bruna Guimarães Barbosa
ano passado

Seguro-desemprego do (a) empregado (a) doméstico (a): o tratamento desigual em comparação aos demais empregados é justificável?

O direito ao seguro-desemprego chegou aos empregados domésticos de forma muito tardia. O trabalho doméstico existe desde o período colonial, associado ao trabalho escravocrata e vem desde esse tempo…
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Rafael Paulo Coelho, Bacharel em Direito
Rafael Paulo Coelho
ano passado

Práticas e Cálculos Trabalhistas

Coelho, Rafael Paulo - Artigo Pós graduação (MBA em Gestão de Departamento Pessoal e Relações Trabalhistas) 1 PROCESSO DE FORMAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO O isolamento da categoria…
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Vanessa Teixeira Santos, Advogado
Vanessa Teixeira Santos
ano passado

Trabalho Doméstico: Lacunas Sociais e Legislativas que Violam Direitos Fundamentais

RESUMO O presente artigo descreve uma pesquisa jurídica e sociológica conduzida pela análise do cotidiano do ‘Emprego Familiar’ (trabalho doméstico) no Brasil, bem como, na observação das lacunas…
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Maria Luiza Rinaldi Veside
há 2 anos

Dissídio Individual

Dissídio Individual Introdução Neste trabalho trataremos das questões relacionadas ao Dissídio Individual, pois, este trata das questões relacionadas ao empregado de maneira individual ao passo que o…
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Campagnoli Advocacia, Advogado
Campagnoli Advocacia
há 2 anos

O empregado doméstico, se preenchidos os requisitos, tem direito ao recebimento do Seguro-Desemprego.

Você sabia? O empregado doméstico, se preenchidos os requisitos, tem direito ao recebimento do Seguro-Desemprego. Tal benefício foi instituído pela Lei n.º 10.208 de 23 de março de 2001 e pela Lei…
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Francisca Maria Rodriigues, Advogado
Francisca Maria Rodriigues
há 3 anos

Empregado Doméstico: Evolução histórico normativo.

INTRODUÇÃO O presente trabalho possui como escopo, discorrer acerca da evolução legislativa, atinente aos empregados domésticos, no Brasil, partindo de sua origem até os dias atuais. Assim…
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Wilson Silva Oliveira, Estudante de Direito
Wilson Silva Oliveira
há 3 anos

A Emenda Constitucional 72 e os seus reflexos no ordenamento jurídico vigente

Wilson Silva Oliveira Resumo: O presente artigo objetiva analisar a Nova Emenda Constitucional Nº 72 , denominada PEC das Domésticas, através de uma visão crítica e reflexiva. Inicialmente, o estudo…
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Vinícius Guimarães Mendes Pereira, Advogado
Vinícius Guimarães Mendes Pereira
há 5 anos

Seguro-Desemprego Empregado Doméstico

O Seguro-Desemprego Empregado Doméstico trata-se de ação que resulta em pagamento do benefício instituído pela Lei n.º 10.208 de 23 de março de 2001 e pela Lei Complementar nº 150, de 02 de junho de…
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LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS, Estudante
LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
há 6 anos

Sanando Dúvidas sobre Seguro-Desemprego

Sanando Dúvidas sobre Seguro-Desemprego Curitiba, 15 de janeiro de 2018, segunda-feira. Este artigo explana tudo de essencial sobre o Seguro-Desemprego, acompanhe até o final e nenhuma dúvida…
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