Artigo 20 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001
Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Art. 20. (VETADO)
Decisão Final - 6861960 - Disponibilizado em 17/04/2024 - STF
ARE 1481588 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Município de São Paulo ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Município de São Paulo Fabiana Meili Dell Aquila | OAB 182406/SP RECORRIDO(A/S) Ministério…
Andamento do Processo n. 2234802-06.2023.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/10/2023 do TJSP
Nº 2234802-06.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Andamento do Processo n. 2234915-57.2023.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/10/2023 do TJSP
Nº 2234915-57.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Página 2629 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2023
CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:…
Página 2630 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2023
São Roque - Agravado: Alexandre Ferreira Gris - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. -AGRAVOS DE INSTRUMENTO PROCESSO LEGISLATIVO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-57.2023.8.26.0000 São Roque
Registro: 2023.0000884495 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° XXXXX-57.2023.8.26.0000, da Comarca de São Roque, em que é agravante MUNICÍPIO DE SAO ROQUE,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-06.2023.8.26.0000 São Roque
Registro: 2023.0000884469 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° XXXXX-06.2023.8.26.0000, da Comarca de São Roque, em que é agravante CÂMARA MUNICIPAL DE SAO…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-57.2023.8.26.0000 São Roque
AGRAVOS DE INSTRUMENTO – Processo Legislativo de Revisão do Plano Diretor do Estância Turística de São Roque – Tutela de urgência concedida em primeira instância para suspender a votação do Projeto …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-06.2023.8.26.0000 São Roque
AGRAVOS DE INSTRUMENTO – Processo Legislativo de Revisão do Plano Diretor do Estância Turística de São Roque – Tutela de urgência concedida em primeira instância para suspender a votação do Projeto …
Andamento do Processo n. 2234802-06.2023.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/09/2023 do TJSP
Nº 2234802-06.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…