Artigo 17 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001
Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Art. 17. (VETADO)
Página 925 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2022
dias, devendo apresentar novo endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB XXXXX/SP), PATRICIA CARNEIRO DE ANDRADE CARVALHO…
Página 226 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 15 de Julho de 2021
Valores da sede urbana e sua extensão às áreas urbanas delimitadas na Lei dos Perímetros Urbanos, podendo o Poder Público prestar apoio técnico, jurídico e administrativo subsidiado ou gratuito a…
Página 2132 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Abril de 2019
ADV: CELSO ADROALDO LEHNEN PUTZEL (OAB XXXXX/SC) Processo XXXXX-05.2015.8.24.0059 - Nunciação de Obra Nova -Limitação Administrativa - Requerente: Município de São Carlos - Requerido: Hélio Paulo…
Página 82 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 21 de Dezembro de 2018
Art. 16° - Para a criação dos programas e planos setoriais citados nas alíneas m), o), p) e q) do Art. 7º desta Lei, aplicam-se os requisitos de área mínima de terreno e de raios de influência,…
Página 2068 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 31 de Outubro de 2018
ADV: LUIZ AUGUSTO WAGNER (OAB XXXXX/SC), GUILHERME HENRIQUE HICKMANN (OAB XXXXX/SC) Processo XXXXX-57.2014.8.24.0059 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Exequente: Volmar Kerber…
Página 12 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 27 de Setembro de 2018
Publicado por: Thiago Ananias da Silva Código Identificador:2B44B7A7 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TRINDADE - TRINDADEPREV PORTARIA Nº 337/2018 PORTARIA Nº 337/2018 DE, 26 DE…
Página 14 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 27 de Setembro de 2018
cartório de registro de imóveis, sendo que as despesas da revogação correrão por conta exclusiva da donatária. Art. 12 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as…
Página 619 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 15 de Agosto de 2018
Seção IV - Das Conferências Públicas Art. 17 - No processo de revisão do Plano Diretor e da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, as Conferências Públicas fundam-se no inciso I do parágrafo…
Página 754 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 8 de Agosto de 2018
trabalhava na zona rural, a análise dos autos revela que o requerente recebia benefício assistencial desde 01/10/2010. Sobre tal benefício, os requerentes alegam que ele foi concedido de forma…
Página 17 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 18 de Maio de 2018
I - RETIFICAR o inciso I da Portaria Nº 186/18, de 26/03/2018 da seguinte forma: Onde se lê: “a partir de 16.04.2018.” Leia-se: “a partir de 07.04.2018”. II - Revogadas as disposições em contrário,…