Lc nº 104 de 10 de Janeiro de 2001

NÚMERO ÚNICO: 5001960-76.2023.4.03.6143 POLO PASSIVO ANDREZA CARICIO BERNARDINO BERNARDINI ADVOGADO(A/S) RODRIGO SILVA PORTO | 126828/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 3a VARA FEDERAL DE BELÉM-PARÁ. PROCESSO Nº: . GEOTECNORT FUNDAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 3a VARA FEDERAL DE BELÉM-PARÁ. PROCESSO Nº: . NORT GEOTECNIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. ,…

últimas constituem espécies. Tal distinção é relevante para fim de se determinar se a instituição de assistência social faz jus à imunidade constitucional e em que extensão: se somente em relação a…

cobra pelos serviços que presta constituinte ao outorgar a "imunidade" dos impostos não falou em "filantropia", mas em entidades beneficentes de "assistência social e educação" e, ao cuidar das…

entidades beneficentes sem fins lucrativos e as entidades filantrópicas capaz de, ao menos, viabilizar a correta aplicação do previsto no § 6º do art. 884 e §§ 9º e 10º do art. 899, da CLT. De logo,…

"beneficente" um conteúdo menos vago. Isso para não se correr o risco de transformar um conceito indeterminado em "conceito indeterminável", com a consequente frustração da lógica finalística sob a…

as quais o serviço de assistência social deveria" concentrar suas atenções primárias. Ora, a mesma conclusão deve ser trazida, "mutatis mutandis" para o universo da processualística trabalhista.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO n.º IMPETRANTE: SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA IMPETRADO:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO n.º IMPETRANTE: SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA IMPETRADO:…