Inciso XII do Artigo 2 da Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000

Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000

Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
XII - extrativismo: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis;
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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há 11 meses

TJES • Procedimento Comum Cível • XXXXX-75.2018.8.08.0009 • Juízo de Direito da Vara Única de Boa Esperança do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Boa Esperança - Vara Única Av. Virgílio Simonetti, 1206, Fórum Desembargador Mário da Silva Nunes , Ilmo Covre , BOA ESPERANÇA - ES - CEP: 29845-000…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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há 11 meses

TJES • Procedimento Comum Cível • XXXXX-69.2019.8.08.0009 • Juízo de Direito da Vara Única de Boa Esperança do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Boa Esperança - Vara Única Av. Virgílio Simonetti, 1206, Fórum Desembargador Mário da Silva Nunes , Ilmo Covre , BOA ESPERANÇA - ES - CEP: 29845-000…
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há 11 meses

TJES • Procedimento Comum Cível • XXXXX-08.2019.8.08.0009 • Juízo de Direito da Vara Única de Boa Esperança do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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há 11 meses

TJES • Procedimento Comum Cível • XXXXX-85.2019.8.08.0009 • Juízo de Direito da Vara Única de Boa Esperança do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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há 11 meses

TJES • Procedimento Comum Cível • XXXXX-22.2019.8.08.0009 • Juízo de Direito da Vara Única de Boa Esperança do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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há 11 meses

TJES • Procedimento Comum Cível • XXXXX-14.2019.8.08.0040 • Juízo de Direito da Vara Única de Boa Esperança do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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Tribunal de Justiça de Rondônia
há 8 horas

Petição - TJRO - Ação Concessão - Cumprimento de Sentença - contra Inss - Instituto Nacional do Seguro Social

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DO POLO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL EQUIPE DE BENEFÍCIOS GERAIS EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A)…
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há 11 meses

TJES • Procedimento Comum Cível • XXXXX-63.2022.8.08.0018 • Juízo de Direito da Vara Única de Dores do Rio Preto do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Dores do Rio Preto - Vara Única Av. Firmino Dias, 428, Fórum Desembargador Meroveu Pereira Cardoso Júnior , Centro, DORES DO RIO PRETO - ES - CEP:…
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há 11 meses

TJES • Procedimento Comum Cível • XXXXX-54.2022.8.08.0058 • Juízo de Direito da Vara Única de Ibitirama do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av. Anísio Ferreira da Silva , 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri , Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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há 11 meses

TJES • Procedimento Comum Cível • XXXXX-70.2022.8.08.0018 • Juízo de Direito da Vara Única de Dores do Rio Preto do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Dores do Rio Preto - Vara Única Av. Firmino Dias, 428, Fórum Desembargador Meroveu Pereira Cardoso Júnior , Centro, DORES DO RIO PRETO - ES - CEP:…
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