Inciso V do Artigo 53 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

Manifestação - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível - de Geojá Mapas Digitais contra Prefeitura Municipal de Ibiúna

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE IBIÚNA/SP. Autos nº. Procedimento Comum GEOJÁ MAPAS DIGITAIS LTDA EPP , devidamente qualificada…
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Réplica - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível - de Geojá Mapas Digitais contra Prefeitura Municipal de Ibiúna

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE IBIÚNA/SP. Autos n°. Procedimento Comum GEOJÁ MAPAS DIGITAIS LTDA EPP , devidamente qualificada nos…
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Manifestação - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível - de Geojá Mapas Digitais contra Prefeitura Municipal de Ibiúna

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE IBIÚNA/SP. Autos nº. Procedimento Comum GEOJÁ MAPAS DIGITAIS LTDA EPP , devidamente qualificada…
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Manifestação - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível - de Geojá Mapas Digitais contra Prefeitura Municipal de Ibiúna

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE IBIÚNA/SP. Autos n°. Procedimento Comum GEOJÁ MAPAS DIGITAIS LTDA EPP , devidamente qualificada nos…
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Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON): XXXXX

Adoto como relatório, com fulcro no inciso I do §3º do art. 1º da Lei 8.443/1992, a instrução elaborada no âmbito da Secretaria de Recursos - Serur (peça 85) , transcrita a seguir, aprovada pelo…
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Réplica - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível - de Geojá Mapas Digitais contra Prefeitura Municipal de Ibiúna

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE IBIÚNA/SP. Autos n°. Procedimento Comum GEOJÁ MAPAS DIGITAIS LTDA EPP , devidamente qualificada nos…
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Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON): XXXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC XXXXX/2017-6 GRUPO I – CLASSE ___ – Plenário TC XXXXX/2017-6 Natureza(s): I Pedido de reexame(Monitoramento) Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Macau - RN…
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Página 23 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 26 de Maio de 2009

cação no Diário Oficial (art. 9º, VI, Resolução nº 002/2008-CPJ); 5.Encaminhar cópia desta portaria ao Prefeito de SÃO BENTO DO TRAIRI/RN; 6.Arquivar uma via na Pasta de Portaria de Instauração de…
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Página 233 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2019

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho. ACÓRDÃO Nº 426/2019 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC XXXXX/2019-8. 2. Grupo I…
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Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON): XXXXX

REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÕES. MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 359/2017-TCU-PLENÁRIO. DESCUMPRIMENTO PARCIAL. MULTA. CIÊNCIA. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
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