Lei nº 10.097 de 19 de Dezembro de 2000
Lei nº 10.097 de 19 de Dezembro de 2000
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Os direitos trabalhistas do jovem aprendiz no Brasil.
No Brasil, o programa Jovem Aprendiz foi criado com o objetivo de promover a inclusão social e profissional de jovens entre 14 e 24 anos. Os direitos trabalhistas desses aprendizes são protegidos…
Trabalho Infantil no meio artístico e das mídias sociais apropriação do patrimônio do menor.
TRABALHO INFANTIL NO MEIO ARTISTICO E DAS MÍDIAS SOCIAS APROPRIAÇÃO DO PATRIMONIO DO MENOR. Maria Rafaela Azevedo Patatt1 Maria Bibiana Azevedo Patatt2 Resumo : A Infância e Adolescência são as…
Jovem Aprendiz
O Jovem Aprendiz é um profissional contratado de acordo com a Lei do Aprendiz , que estabelece direitos e deveres específicos para este contrato de trabalho. A idade prevista para ser um Jovem…
Menor aprendiz no Brasil e seus direitos
MENOR APRENDIZ NO BRASIL E SEUS DIREITOS O programa Menor Aprendiz desempenha um papel crucial na formação profissional de jovens no Brasil. Este artigo tem como objetivo oferecer uma visão…
Direito Trabalhista para Empresas:
Foto de Christopher Burns na Unsplash INTRODUÇÃO O universo do direito trabalhista empresarial é vasto e complexo, apresentando inúmeras regulamentações e desafios para empresas. É fundamental que os…
Menor aprendiz, aprendizado ou trabalho?
Introdução O Programa Menor Aprendiz é uma iniciativa que tem ganhado cada vez mais relevância no cenário jurídico e social, proporcionando oportunidades de formação profissional e inclusão social…
O Aumento do Trabalho Infantil ao redor do mundo sob os aspectos Políticos, Econômicos, Sociais, e a importância da Imigração como forma de solução
1. INTRODUÇÃO TRABALHO INFANTIL: CONCEITO GLOBAL E A PERSPECTIVA HISTÓRICA Primeiramente, cabe ressaltar que a visão geral de trabalho ao longo da história se modificou. Temos, inicialmente, com a…
Diabetes como Deficiência - Primeiras impressões do Projeto de Lei 2687/2022.
No ano de 2022 foi proposto na Câmara dos deputados o projeto de lei nº 2687/2022, de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO) . É importante antes de explicar…
Salário Mínimo, Remuneração e Vencimentos
1. Salário Mínimo: O salário mínimo é um direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, IV. Ele é definido como o valor mínimo que um trabalhador deve receber…
Direito Constitucional do Trabalho
Coelho, Rafael Paulo - Artigo Pós graduação (DIREITO TRABALHISTA), 1 - DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO TRABALHADOR A Constituição Federal brasileira foi promulgada em 1988 e é conhecida como a…