Inciso II do Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.351 de 07 de Agosto de 1987

Decreto Lei nº 2.351 de 07 de Agosto de 1987

II - Salário Mínimo de Referência, quando utilizada na acepção de índice de atualização monetária ou base de cálculo, de obrigação legal ou contratual.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0011680-47.2011.404.0000 RS 0011680-47.2011.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011680-47.2011.4.04.0000/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : LIDIO TOLFO ADVOGADO : Alvaro Arcemildo Bamberg e outro AGRAVADO : INSTITUTO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 16608032 PR 1660803-2 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. Certificado digitalmente por:…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 16608032 PR 1660803-2 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO SEM EXTINGUIR A EXECUÇÃO. CABIMENTO DE AGRAVO DE …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001692-27.2016.404.7117 RS 5001692-27.2016.404.7117

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001692-27.2016.4.04.7117/RS RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : TIAGO QUEVEDO ZAMBRA ADVOGADO : RICARDO ZAMBONATTO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0010939-75.2014.4.04.9999 RS 0010939-75.2014.4.04.9999

D.E. Publicado em 26/08/2016 APELAÇAO CÍVEL Nº 0010939-75.2014.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal JOAO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005029-28.2014.404.7009 PR 5005029-28.2014.404.7009

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005029-28.2014.4.04.7009/PR RELATOR : VÂNIA HACK DE ALMEIDA REL. ACÓRDÃO : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO : EDAG 5007103-62.2016.4.04.0000 5007103-62.2016.4.04.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007103-62.2016.4.04.0000/PR RELATOR : VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO : LORENA GELAIN…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0004848-56.2015.4.04.0000 PR 0004848-56.2015.4.04.0000

D.E. Publicado em 19/08/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004848-56.2015.4.04.0000/PR RELATORA : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ED 5002130-74.2015.4.04.9999 5002130-74.2015.4.04.9999

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002130-74.2015.4.04.9999/PR RELATOR : JOAO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO : ACÓRDAO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0021683-66.2013.4.04.9999 RS 0021683-66.2013.4.04.9999

D.E. Publicado em 03/08/2016 JUÍZO DE RETRATAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 0021683-66.2013.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal JOAO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Termo ou Assunto relacionado