Inciso I do Artigo 22 do Decreto nº 3.665 de 20 de Novembro de 2000

Decreto nº 3.665 de 20 de Novembro de 2000

Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
Art. 22. São elementos auxiliares da fiscalização de produtos controlados:
I - os órgãos policiais;
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL XXXXX-91.2018.8.19.0002 202029502685

VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Embargos de declaração em apelação cível n° XXXXX-91.2018.8.19.0002 Embargante: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargada: LOJAS PALOMAR LTDA ME RELATOR: DES. MARCOS ANDRÉ…
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
há 6 anos

Portaria n. 002/2018 - 30/05/2018 do TRE-TO

Portaria PORTARIA CONJUNTA 1ª e 34ª N.º 002/2018 Excelentíssimos Juízes Eleitorais ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JÚNIOR e ADALGIZA VIANA DE SANTANA, respectivamente da 1ª e 34ª Zonas Eleitorais do…
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
há 6 anos

Página 56 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 30 de Maio de 2018

pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e espetáculos pirotécnicos", que compõem o Anexo XXXI do Decreto Estadual supradito, a qual define: blaster como sendo a…
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há 6 anos

Portaria n. 193/2017 - 15 de novembro de 2017 do TRE-TO

Portaria PORTARIA Nº 193/2017 PRES/33ª ZE O Excelentíssimo Juiz Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, Dr. Marcelo Eliseu Rostirolla, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o art. 41, § 1o da…
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
há 6 anos

Página 52 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 17 de Novembro de 2017

PORTARIA Nº 193/2017 PRES/33ª ZE O Excelentíssimo Juiz Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, Dr. Marcelo Eliseu Rostirolla, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o art. 41, § 1o da Lei das…
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há 8 anos

Portaria n. 005/2016 - 07/09/2016 do TRE-TO

PORTARIA Nº 005/2016 A Excelentíssima Juíza Eleitoral RENATA TERESA DA SILVA MACOR da 34ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o art. 41, § 1º da…
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
há 8 anos

Página 53 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 7 de Setembro de 2016

autoridades competentes ”; Classes C e D “ não podem ser vendidos a menores de dezoito anos e sua queima depende de licença da autoridade competente, com hora e local previamente designados, nos…
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há 8 anos

Portaria n. 187/2016 - 16 de agosto de 2016 do TRE-TO

Portaria Nº 187/2016 PRES/33ª ZE O Excelentíssimo Juiz Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, Dr. Marcelo Eliseu Rostirolla, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o art. 41, § 1o da Lei das…
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há 8 anos

Página 58 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 18 de Agosto de 2016

públicas, dutos e tubulações”; “croqui, com assinatura do encarregado de fogo, do que será realizado no evento, contendo: a) classe e quantidade de fogos de artifício a serem utilizados; b)…
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
há 10 anos

Página 17 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 24 de Setembro de 2014

Considerando que a supramencionada Norma Técnica estabelece procedimentos para realização de espetáculos pirotécnicos, legislando que esses eventos só podem ocorrer após o cumprimento das exigências…
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