Lei nº 9.494 de 10 de Setembro de 1997
Lei nº 9.494 de 10 de Setembro de 1997
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Sao Paulo Previdencia - Spprev
___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO Assistência Judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil) Processo com Prioridade na Tramitação (maior de 60 anos)…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Irredutibilidade de Vencimentos - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL ( Tramitação Prioritária ) Processo nº , , e os sucessores da falecida exequente , e , cuja habilitação foi…
Recurso - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº. REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAZENDA DO ESTADO DE SÃO…
Contestação - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Sao Paulo Previdencia - Spprev e Fazenda Publica do Estado de São Paulo
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO DA Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº. REQUERENTE:…
Manifestação - TJSP - Ação Cobrança de Aluguéis - sem Despejo - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Itanhaem
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itanhaém - Estado de São Paulo. Processo Eletrônico nº RÉPLICA , por seus advogados, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo
INSIGNE JUÍZO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZNDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL Assistência Judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil) , brasileira, solteira, oficial…
Recurso - TRF03 - Ação Alteração do Coeficiente de Cálculo do Benefício - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DIVISÃO DE TURMAS RECURSAIS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - DTUR EATE PROGRAMADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 42º JUIZ FEDERAL DA 14a…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP. Processo nº: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face do…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Paulo Maurício Rampazo Sociedade Individual de Advocacia e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA 3a REGIÃO NAE - CUMPRIMENTO - IMPUGNAÇÃO E LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR…
Contestação - TRT15 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Rot - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO: AUTOR: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO…